| Baltasar Aguiar inventariou as inaugurações e as declarações em tempo de campanha e avança com uma queixa no Ministério Público |
O deputado da 'Nova Democracia', Baltasar Aguiar, avançou ontem com uma queixa-crime nos serviços do Ministério Público (MP) por causa da violação da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAM. A lei diz que os titulares de órgãos das Regiões Autónomas e das Autarquias "devem, no exercício das suas funções, manter rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas e os partidos políticos". Ora, face ao inventário de declarações proferidas em actos públicos no período de campanha e pré-campanha eleitoral para as Regionais antecipadas de 6 de Maio (campanha decorreu de 23 de Abril a 4 de Maio de 2007) por Alberto João Jardim, Marcelino Andrade, Gabriel Farinha, Humberto Vasconcelos, Manuel António Correia e Manuel Baeta, Baltasar Aguiar entende que há matéria suficiente para agir criminalmente contra os denunciados. A lei pune com pena de prisão até um ano e com pena de multa de 500 a 2.000 euros quem infringe a lei (a partir da convocação de eleições pelo Presidente da República, no caso, 6 de Março de 2007). O deputado da 'Nova Democracia' pede que o Procurador do MP junto da Comarca do Funchal ordene a abertura do competente inquérito e instaure o respectivo procedimento criminal contra todos os denunciados. Na petição, alega-se que, a pretexto de apresentar contas ao eleitorado, foram aproveitados actos públicos com "o propósito, não ocultável e sempre concretizado, de interferir no decurso da campanha eleitoral, favorecer o partido do governo (PSD) em detrimento e com prejuízo dos demais concorrentes às eleições". Na longa lista de 47 actos públicos são citados vários exemplos, alguns de declarações ditas "à margem". É o caso do almoço de 25/04/2007, no Mercado Abastecedor de Santana, organizado por empresários de Santo António; ou das declarações de Gabriel Farinha a 01/05/2007 que, na inauguração da frente-mar e das instalações do novo edifício da Junta de Freguesia do Seixal dirigiu-se a Jardim nestes termos "o povo quer, a Câmara pede, vossa excelência dá". Ou ainda das declarações do presidente da Câmara de São Vicente, Humberto Vasconcelos, que, na inauguração do Caminho Municipal Agrícola do Til, disse: "Na devida altura o povo saberá dar o seu reconhecimento". Ou ainda das declarações de Manuel António Correia, a 07/03/2007, na tomada de posse dos órgãos sociais da Casa do Povo de São Roque do Faial, que "o Governo Central não está a atacar o Governo Regional mas sim todos os madeirenses, daí que o povo tenha de dar uma resposta nas próximas eleições". São arroladas três testemunhas (Eduardo Welsh, Gil Canha e José Manuel Coelho), juntos 16 documentos e requerido que sejam oficiados órgãos de comunicação social para juntarem aos autos cópias dos registos e gravações áudio e vídeo recolhidos em várias inaugurações e actos públicos. Mais alega que "os denunciados agiram livre e conscientemente, bem sabendo que - com a descrita conduta - violavam os deveres de manter rigorosa isenção e neutralidade". |
20 comentários:
lol
palhaçadas
Palhaçadas era se este homem estivesse a fazer o jogo doa Alberto João Jardim e do PSD. Muito bem Dr. Baltasar.
Isso não é para rir. Acabo de ler o diário de Noticias da Madeira e deparo me com a com a seguinte noticias.
“O Governo Regional responde com ameaça de processo à anunciada queixa-crime do deputado do Partido da Nova Democracia.”
"O Governo Regional decidiu proceder criminalmente contra o indivíduo de nome Baltasar Aguiar, por injúrias públicas ao presidente do Governo, numa cerimónia oficial", informa a Presidência, através de uma nota não assinada.
Porque será a nota da Presidência não vem assinada?
A mesma informação acrescenta a intenção de fazer avançar outro processo, por "denúncia caluniosa" não só a Baltazar Aguiar mas também a "uns indivíduos de nome Canha, Welsh e Coelho".
Noutro comentário emitido pela Quinta Vigia, assinado por Paulo Pereira, a Presidência reitera que os membros do Governo não violaram a lei eleitoral por proferirem declarações em inaugurações em tempo de campanha. Lembra o executivo que, "não no decorrer de actos públicos, mas à margem destes e na qualidade de simples cidadão, um membro do Governo pode exprimir livremente o seu pensamento, respondendo aos jornalistas a título pessoal e colaborando com a missão profissional destes".
E eu pergunto:
O membros do governo e o próprio presidente não violaram a lei eleitoral por proferirem declarações em inaugurações em tempo de campanha?
Não no decorrer de actos públicos?
Não sabia que à margem das inaugurações era em cima de palcos?
As outras perguntas ficam para depois.
FORÇA BALTASAR, porque tu tens “tomatos”, e esses gajos da oposição nunca tiveram , nem terão.
Partido de merda, devem de se achar muito bons, se fosse assim voces e que estavam a governar.
Bando de falhados
Nao ha + mensagens para por aqui? Ja agora a equipa do Rodrigo...rodrigo e os 7 amigos, ei, atencao, todos da idade e instrução dele!
Não sei se existe algum, Carlos Filipe. Pois se existe, gostaria de conhecer. Saber o seu ano de escolaridade e qual a escola que frequenta? E quantos anos tem.
Sou Ana Luísa V. Graça, pode mandar a resposta para o meu email ana-luisa-g@hotmail.com.
"Encontrar defeitos é fácil, mas fazer melhor pode ser difícil." - Plutarco
Sr. Carlos Filipe. Va lá Faça melhor???
nisto a k voces chamam de partido politico??? lol
nunca
Convidem todos os vossos amigos a juntarem-se ao grupo das NOVAS GERAÇOES MADEIRA no hi5. Que cada vez esta mais forte. Todo o bocadinho ajuda.
Força Rodrigo
do David
Então Carlos Filipe, ainda estou a espera da sua Resposta. Ou sera que tu não existes?
deves de te achar mto importante para eu te enviar um mail, ana luisa...mas se queres mesmo saber, claro que existo! dahhhhh, alguem escreve aqui. se sou carlos filipe ou não, isso é que gostarias de saber...
Tenho 24 anos, e de momento não frequento nenhuma escola, sou licenciado em economia pelo ISEG (UTL), tenho o curso de HST e FF, meço 1,72, tenho 74 kg, moreno, cabelo e olhos castanhos, calço o 42, visto camisa L ou 41, e calças L ou 42, mais alguma medida?
Conheço o Rodrigo, irmãos, pais e amigos e tenho muita pena por ele ter-se metido nisto...mas ajudará a crescer, é com cabeçadas que se aprende muita coisa.
Deseja saber mais alguma coisa?
Caro Carlos Filipe,
É curioso que acabei de falar com o Rodrigo e diz ele que não conhece nenhuma pessoa com esse nome.
Digo eu, mas um nome fictício, ou mas um invisível com o objectivo de denegrir o valor do Rodrigo? Se você realmente existe. Terei todo o gosto em combinar para tomar café consigo. Já agora uma pergunta. Se o Rodrigo os irmãos do Rodrigo não lhe conhecem de parte alguma. Porque razão está tão interessado na actividade politica do Rodrigo? Será que não tem outra coisa com que se preocupar? Já agora pode me dar um ou dois nomes de amigos em comum? O meu e-mail continua a sua espera! ana-luisa-g@hotmail.com.
Pois...coisas da vida, não me conhecem, mas é curioso eu saber tanto sobre ele, ou nao? Eu não quero denegrir o Rodrigo, muito pelo contrário, quero lhe abrir os olhos, HELLO O PND NÃO DA FUTURO A NINGUÉM E O RODRIGO É UM MIÚDO TEM É QUE SE DIVERTIR! não é trabalhar para chulos com baltasar e companhia,e voce ana luisa, sera que tambem ganha alguma coisa com o futuro do rodrigo henriques?
atentamente
Então? Pelos visto não o conheço de lado nenhum nem você me conhece de parte alguma!
É preciso é ter cuidado com aquilo que se diz das pessoas quando não as conhecemos!
Peço-lhe então que não se faça passar por meu conhecido. Se o é identifique-se á Ana Luísa.
Deu todas as características que menos a interessavam.
Não consegue mostrar convicção naquilo que diz, por isso penso que todos olham para os seus comentários como comentários
infelizes.Tudo indica não corresponderem á verdade.
Diz tudo e não diz nada! Aconselho-o a reflectir melhor sobre aquilo que fala
visto que o seu palavreado não corresponde muito bem a um licenciado em economia.
Aguardo então a sua identificação.
Rodrigo, eu não te conheço nem sou só teu partido. Pelos comentários e pela actuação do vosso deputado, devo de te dizer que me surpreendeu pela positiva. Rodrigo, por favor. Não dês ouvidos a qualquer tipo de comentário. Luta e faz esta juventude acreditar em ideias, projectos, princípios e valores, respeitando sempre e acima de tudo o rigor, a seriedade e a ética. Gostei de saber que tens só 17 anos. Porque és livre, amas a tua terra e queres fazer o melhor por ela. Jovem julgo que estas a dar um bom exemplo a juventude da nossa terra. Porque a MADEIRA precisa de Juventude na politica. PARABENS Rodrigo
Concordo contigo Carlos Filipe
Ai Rodri...
Estes comentários nem merecem uma resposta decente, são apenas uma cambada de invejosos que tudo fazem para mandar o rodrigo abaixo. Mas acreditem que ele irá levar isto em diante, podendo contar com todo o nosso apoio, e que ira fazer um optimo trabalho. Disso eu não tenho dúvidas! Um abraço Rodrigo
Miguel
A todos e a todas as criticas derigidas ao Rodrigo neste blog. Eu dedico a essa "gentinha" uma musica do Quim Barreiro - É so INVEJA.
FORÇA RODRIGO
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