PND contra pedido de parecer ao MP sobre o 'episódio' de José Manuel Coelho

O deputado do PND à Assembleia Legislativa da Madeira, Dionísio Andrade, veio hoje tomar posição sobre o comunicado da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares de 16 de Julho de 2015 sobre o episódio protagonizado pelo deputado do PTP, José Manuel Coelho.

O deputado do PND diz ser "absolutamente verdadeiro que quem na Madeira se levanta contra os interesses instalados é perseguido e muitas vezes punido pelos Tribunais", bem como que "o Poder Judicial enquanto no continente prendeu – e bem – um primeiro-ministro por suspeita de corrupção, na Madeira deixa os corruptos e os corruptores à solta".

Ainda segundo Dionísio Andrade "é absolutamente verdadeiro que durante mais de 30 anos na Assembleia Legislativa da Madeira se violaram os mais elementares direitos da oposição, com a conivência e a cumplicidade de muitos deputados, entre eles dos seus actuais Presidente e Vice-Presidentes", assim como que "ainda hoje está em vigor o vergonhoso Regimento que instituiu a amordaça da oposição regiona" e que "a alteração desse Regimento deveria ter sido a primeira deliberação desta legislatura, mas está a ser vergonhosamente adiada, perante o silêncio de todos os Srs. Deputados".

Acrescenta o PND "é público a circunstância de os partidos desta Assembleia receberem ainda hoje milhões de euros de subvenções, que deveriam destinar, designadamente, a consultoria jurídica", lembrando que a assembleia está "cheia de Advogados: o Sr. Presidente, o seu chefe de Gabinete e diversos deputados dos grupos parlamentares do PDS e do CDS. Nela tem mesmo lugar um ex-presidente da Ordem de Advogados da Madeira".

Por isso, adianta o parlamentar do PND, "um eventual pedido de parecer a apresentar ao MP sobre o último episódio 'Coelho' será, assim, a prova cabal do desperdício pelos partidos das referidas subvenções milionárias e da desqualificação dos ditos deputados-advogados".

O deputado Dionísio Andrade considera que "o MP devia andar a caçar os corruptos e os corruptores desta terra e não entretido a brincar aos pareceres sobre as trivialidades jurídicas que parecem incomodar o Presidente e os Vice- Presidentes desta Assembleia, bem como os líderes parlamentares do PDS, do CDS, do PS, do Juntos pelo Povo, do PCP e do BE, que integram a denominada Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares".

O comunicado finaliza considerando que "é aceitável que alguém reprove a conduta do deputado Coelho, mas não se podem ocultar as causas dessa conduta como fez a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares com o discutido e questionável comunicado".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Demarcação formal: DIONÍSIO ANDRADE (PND) COM COELHO E CONTRA A CONFERÊNCIA DE LÍDERES

O deputado único da Nova Democracia verbera o posicionamento dos partidos representados na Conferência de Líderes do Parlamento adoptado na reunião desse órgão depois da acção contestatária de José Manuel Coelho (PTP) ontem na ALM.

Dionísio Andrade condena que se actue hoje em matéria de comportamentos na Assembleia sem recordar o passado, aliás muito 'rico' em matéria de atentados contra a dignidade da Casa.

Para o Leitor recapitular os procedimentos do Parlamento e tomar conhecimento da posição pública de Dionísio Andrade, reproduzimos a seguir a documentação necessária. Vale a pena a incursão no problema.

(Com a devida vénia ao Blog Fénix do Atlântico)

Activistas que invadiram JM pedem para ir presos

4 elementos do PND preferem ir presos e denunciar a “vergonhosa justiça”

Quatro dos oito activistas do PND que invadiram o edifício onde funciona o Jornal da Madeira (JM) e que foram condenados pelo crime de introdução em lugar vedado ao público vão informar o Tribunal do Funchal que não vão pagar a multa que lhes foi aplicada e que preferem antes cumprir a pena alternativa de 26 dias de prisão. Esta posição é “uma forma dos activistas do PND denunciarem perante a opinião pública a vergonhosa justiça que temos na Região e no país”, justificou Dionísio Andrade.

O deputado do PND é precisamente um dos quatro elementos que podem ir para trás das grades. Nesse sentido, tem tudo acertado para suspender o mandato e cumprir a pena, reassumindo o assento parlamentar após a libertação. Gil Canha, Baltasar Aguiar e António Fontes são os outros activistas que, à partida, admitem cumprir a pena de prisão, embora a decisão final deste último esteja dependente da realização de exames médicos pendentes.

Dionísio Andrade explicou que não foi de ânimo leve que os activistas tomaram esta decisão: “Não será fácil, porque temos filhos menores e isto tem implicações emocionais nas nossas famílias, mas há momentos em que é necessário tomar posições de força e este é um deles”.

O deputado do PND recordou que a invasão do edifício onde funciona o Jornal da Madeira, realizada a 28 de Setembro de 2011, durante a campanha para as eleições regionais, foi “uma acção política destinada a chamar à atenção para a violação da lei que se verificava constantemente” naquele órgão de comunicação social, que “omitia as iniciativas políticas dos partidos da oposição e só destacava as iniciativas do PSD e as inaugurações do Governo Regional”. O PND apresentou cinco queixas à Comissão Nacional de Eleições (CNE) pela violação da legislação eleitoral. Formalizou também queixa à Entidade Reguladora da Comunicação Social por violação da lei da concorrência e inserção ilegal de publicidade oficial num jornal gratuito. “Ambos os órgãos consideraram que tínhamos razão e que o Ministério Público (MP) deveria actuar, mas quando os processos chegaram ao MP foram arquivados. Isto é uma vergonha”, indignou-se Dionísio Andrade.

“Na Madeira estamos mais seguros na prisão”

Perante este quadro, o deputado do PND conclui que “na Madeira estamos mais seguros na prisão, pois pelo menos não encontramos o Grupo Sousa e os outros monopolistas”.

Por sentença de 24 de Julho de 2014, os oito activistas que invadiram o edifício do JM foram condenados a 40 dias de multa. Juntamente com as custas do processo, cada um teria de pagar quase 1.000 euros. Se não pagassem, a alternativa seria cumprirem uma pena de 26 dias de prisão.

Márcio Amaro, Joel Viana, Hélder Spínola e Eduardo Welsh também foram condenados. No entanto, o DIÁRIO não conseguiu confirmar a posição que vão tomar.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND devolve a Cafôfo bilhetes grátis para o Funchal Jazz

O PND entendeu devolver ao presidente a Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo,os convites que este enviou para o Funchal Jazz, que em breve principia. Entendemos que nada é tão esclarecedor como a própria carta,na íntegra, que a Nova Democracia mandou ao edil.  Constate por si próprio.

(Com a devida vénia ao Funchal Notícias)

RUBINA NÃO VAI À COMISSÃO AS PERGUNTAS VÃO A RUBINA

Perante a recusa pela 5.ª Comissão Parlamentar Especializada de Saúde e Assuntos Sociais ao pedido de audição à secretária Rubina Leal sobre a situação dos Bombeiros Voluntários da Ribeira Brava, o deputado do PND Dionísio Andrade, que solicitou a audição rejeitada, decidiu apresentar directamente à secretária da Inclusão e Assuntos Sociais um leque de perguntas àquele propósito.

Fazendo votos para que entretanto não aconteça nenhuma desgraça capaz de pôr a nu a precária situação da protecção civil na Ribeira Brava e na Ponta do Sol, o PND fica à espera de respostas para as perguntas que reproduzimos aqui.

(Com a devida vénia ao Blog Fénix do Atlântico)

"O Jornal da Madeira foi durante muitos anos a noiva rica do Dr. Alberto João Jardim"

(Com a devida Vénia ao Tribuna da Madeira - Edição Impressa de 26/06/2015)

O tema mais ‘quente’ da manhã foi mesmo o pedido expresso e repetido em requerimento à mesa, feito pelo PND, para que seja entregue aos deputados um documento que identifique quantos cartões de crédito há na autarquia

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

“Parecia que estava a dormir enquanto lhe passava uma manada de elefantes pela frente”

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Por fim, Dionísio Andrade (PND) lembrou que o actual secretário das Finanças, Rui Gonçalves, era director regional na Secretaria das Finanças nos governos anteriores e que este pretendia fingir que nada tinha a ver com a ocultação de dívida pública regional durante seis anos. “Parecia que estava a dormir enquanto lhe passava uma manada de elefantes pela frente”, exclamou.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

“Qualquer dia Cafôfo vai meter uma ‘sex shop’ no Mercado”

Gil Canha considera ser um erro afastar os vendedores de frutas e legumes

O ex-vereador do PND Gil Canha classificou, esta manhã, como um erro as alterações de ramo de actividades que a Câmara Municipal do Funchal pretende fazer no Mercado dos Lavradores, sobretudo a redução dos espaços destinados a vendedores de frutas e legumes e a criação de barracas de outros produtos.

“Querem desvirtuar aquilo que é genuíno neste Mercado. O senhor Paulo Cafôfo pretende fazer aqui barracas de enchidos, chouriços, queijos, broas, marroquinaria, que depois degenera tudo em quinquilharia chinesa e coisas que os comerciantes já vendem na cidade do Funchal. Por este andar, qualquer dia o senhor Paulo Cafôfo até vai meter uma ‘sex shop’ no Mercado”, indignou-se Gil Canha, que escutou palavras de incentivo por parte de floristas e outros comerciantes da infraestrutura municipal. “O Mercado dos Lavradores, tal como o nome indica, é para escoar os produtos [agrícolas] da Região. É uma forma dos nossos agricultores escoarem os seus produtos”, acrescentou.

Gil Canha reconheceu que há melhoramentos que devem ser feitos no Mercado e recorda, que quando estava na equipa de vereadores, preparou medidas para organizar o espaço e torná-lo mais agradável e genuíno. “Tudo isso foi bloqueado e agora veio esta loucura do senhor Paulo Cafôfo. O nosso Mercado tem este aspecto genuíno e é por isso que é a infraestrutura da Madeira mais visitada pelos turistas. Mas o senhor presidente Paulo Cafôfo e quer transformar isto numa venda de chouriços, queijos e broas”, referiu o ex-vereador.

O ex-autarca manifestou-se preocupado com as prioridades da Câmara e disse que o primeiro alerta foi quando, no Mercado da Penteada, “o senhor presidente Paulo Cafôfo entregou três lojas ao Pingo Doce”. Uma entrega feita de “mão beijada”, sem concurso público, com o executivo camarário a alegar que não haveria interessados na exploração daquelas lojas. “É mentira”, garante Gil Canha, que exibiu esta manhã documentos entregues por comerciantes na Câmara em Junho de 2014 e onde manifestavam interesse em ficar com as referidas lojas.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Mercado dos lavradores a caminho de uma "sex shop"?

Caso Jornal da Madeira: Uma indirecta do PND directamente ao JPP

O JPP acusou os outros partidos de não terem lutado estes anos contra a situação no JM. 

O PND responde com ironia, propondo uma medalha parlamentar aos novos democratas que o fizeram.

(Com a devida vénia ao Blog: Fénix do Atlântico)

PND ‘ensina’ CDS a compreender onde está o verdadeiro problema dos transportes marítimos de carga da Madeira.

Pedido de audição parlamentar, com caráter de urgência, à Secretária Regional de Inclusão e Assuntos Sociais, a propósito dos diversos problemas pelos quais os Bombeiros Voluntários da Ribeira Brava estão a atravessar.

PND quer ouvir Rubina Leal sobre bombeiros da Ribeira Brava e Ponta do Sol

O deputado do Partido da Nova Democracia pediu, na passada quinta-feira, uma audição parlamentar, com caráter de urgência, à Secretária Regional de Inclusão e Assuntos Sociais, a propósito dos diversos problemas pelos quais os Bombeiros Voluntários da Ribeira Brava estão a atravessar.

Na origem do pedido, estarão as faltas de meios e de efetivos, sobretudo durante o período noturno, situação considerada preocupante, conforme se pode ler no comunicado assinado por Dionísio Andrade. De acordo com o parlamentar do PND, as ações de proteção civil dos cerca de 21 mil habitantes da Ribeira Brava e Ponta do Sol “estão gravemente postas em causa”, pelo que convoca Rubina Leal a ir ao Parlamento esclarecer a situação.

(Com a devida vénia ao Funchal Notícias)

Resposta do Deputado do PND a Sua Exa. o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, a propósito do TORTUOSO processo que a proposta de Projeto de Resolução da "Venda da Quinta Vigia" desencadeou.

(Com a devida vénia ao Blog - Fénix do Atlântico)

PND só apoia redução de juros com corte de 50% no futebol profissional

O PND impõe como condição para apoiar o projecto de resolução da autoria do PS para a redução da dívida da Madeira ao estado, que seja implementando um corte de pelo menos 50% no subsídio ao futebol profissional.

Esta condição foi transmitida num parecer do deputado único do PND, Dionísio Andrade, já entregue ao presidente do grupo parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Madeira.

No documento, o PND "louva a atitude do Partido Socialista em querer baixar os juros da dívida pública da RAM, mas continua a achar que há um grande despesismo do PSD/Madeira, nomeadamente no apoio ao futebol profissional, em detrimento da cultura, do ensino, da saúde e do desporto amador".

Por isso mesmo, acrescento o parecer, "o PND apoia a iniciativa desde que esteja salvaguardado no próximo orçamento rectificativo e no orçamento regional para 2016, um corte de pelo menos 50% no subsídio ao futebol profissional".

E conclui: "Enquanto houver pessoas a passar fome na Madeira e Porto Santo, e muitas famílias sem conseguirem pôr os seus filhos no desporto amador por falta de verbas para a aquisição de equipamentos e transporte. Enquanto houver falta de bens essências para uma melhor assistência nos hospitais e centros de saúde da região, não apoiaremos reduções de juros, para depois o Governo Regional gastar esse dinheiro em tontices."

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Programa de Governo - Intervenção do Deputado do PND - Dionísio Andrade

(Com a devida vénia ao Blog - Fénix do Atlântico)

Dionísio Andrade (PND) desafia Governo a mexer no sector que está a estagnar a economia

O deputado Dionísio Andrade (PND) afirmou, esta tarde, na discussão parlamentar do Programa de Governo, que “a nossa economia está estagnada devido ao monopólio dos portos”, tendo desafiado o executivo madeirense a alterar a situação deste sector.

Na resposta, o secretário dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, reconheceu que “temos actividades demasiado protegidas” como no caso do sector portuário e assumiu que “a concorrência tem de ser aberta nesses sectores”. No entanto, Sérgio Marques remeteu para o titular da pasta da Economia, Eduardo Jesus, o anúncio da política concreta do executivo madeirense neste domínio.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Albuquerque acusado de ceder a lóbis

Carlos Rodrigues elogiou o Programa de Governo e acusou a oposição de ter falta de ideias construtivas, de estar agarrada ao passado e de ser saudosista.

Sara Madruga (PSD) colocou no debate a questão do turismo.

Dionísio Andrade trouxe ao debate a questão da cedência aos lóbis.

O deputado do PND diz que Albuquerque, na CMF, cedeu a muitos lóbis e, sobre esse assunto perguntou: “O que vai fazer ao monopólio do grupo Sousa? Vamos continuar a se roubados?”.

Dionísio Andrade questionou ainda se Albuquerque vai destruir a madeira, como o fez no Funchal e garante que o partido não vai embarcar nas operações de cosmética.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Governo de Albuquerque oferece cargos a arguidos do processo 'Cuba Livre'

Denúncia feita por Gil Canha (PND) que diz que a 'Renovação' revelou-se "um bluff"

O dirigente do PND Gil Canha afirmou, esta manhã, numa acção política junto ao Palácio do Governo, que “a pseudo-renovação do dr. Miguel Albuquerque é um bluff” e para prová-lo denunciou que dois arguidos do processo ‘Cuba Livre’, Ricardo Rodrigues e Dulce Veloza, “foram promovidos” pelo novo executivo.

“Não estamos a ver renovação nenhuma, o que estamos a assistir é a uma dança de poleiros. Pessoas da oligarquia jardinista e do PSD que estavam em determinado cargo passam para outro” cargo, referiu o porta-voz partidário, que se manifesta preocupado com a duplicação de cargos, pois “as pessoas que ocupavam esses cargos estão a ser postas num poleiro mesmo ao lado, a ganhar o mesmo dinheiro que ganhavam antes”. “A economia regional não tem capacidade para aguentar o peso desta pseudo renovação da máquina administrativa do dr. Miguel Albuquerque”, alertou Gil Canha.

O mesmo dirigente acusou o novo chefe do executivo de ter defraudado as expectativas dos “eleitores pensavam que o dr. Miguel Albuquerque ia fazer uma renovação”. “Tudo se resume àquela frase célebre do príncipe Tomaso de Lampedusa que dizia: ‘é preciso que algo mude para que tudo fique na mesma’”, rematou.

(Notícia: Com a devida vénia ao Diário de Noticias - Madeira)