sexta-feira, julho 17, 2015

PND contra pedido de parecer ao MP sobre o 'episódio' de José Manuel Coelho

O deputado do PND à Assembleia Legislativa da Madeira, Dionísio Andrade, veio hoje tomar posição sobre o comunicado da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares de 16 de Julho de 2015 sobre o episódio protagonizado pelo deputado do PTP, José Manuel Coelho.
O deputado do PND diz ser "absolutamente verdadeiro que quem na Madeira se levanta contra os interesses instalados é perseguido e muitas vezes punido pelos Tribunais", bem como que "o Poder Judicial enquanto no continente prendeu – e bem – um primeiro-ministro por suspeita de corrupção, na Madeira deixa os corruptos e os corruptores à solta".
Ainda segundo Dionísio Andrade "é absolutamente verdadeiro que durante mais de 30 anos na Assembleia Legislativa da Madeira se violaram os mais elementares direitos da oposição, com a conivência e a cumplicidade de muitos deputados, entre eles dos seus actuais Presidente e Vice-Presidentes", assim como que "ainda hoje está em vigor o vergonhoso Regimento que instituiu a amordaça da oposição regiona" e que "a alteração desse Regimento deveria ter sido a primeira deliberação desta legislatura, mas está a ser vergonhosamente adiada, perante o silêncio de todos os Srs. Deputados".
Acrescenta o PND "é público a circunstância de os partidos desta Assembleia receberem ainda hoje milhões de euros de subvenções, que deveriam destinar, designadamente, a consultoria jurídica", lembrando que a assembleia está "cheia de Advogados: o Sr. Presidente, o seu chefe de Gabinete e diversos deputados dos grupos parlamentares do PDS e do CDS. Nela tem mesmo lugar um ex-presidente da Ordem de Advogados da Madeira".
Por isso, adianta o parlamentar do PND, "um eventual pedido de parecer a apresentar ao MP sobre o último episódio 'Coelho' será, assim, a prova cabal do desperdício pelos partidos das referidas subvenções milionárias e da desqualificação dos ditos deputados-advogados".
O deputado Dionísio Andrade considera que "o MP devia andar a caçar os corruptos e os corruptores desta terra e não entretido a brincar aos pareceres sobre as trivialidades jurídicas que parecem incomodar o Presidente e os Vice- Presidentes desta Assembleia, bem como os líderes parlamentares do PDS, do CDS, do PS, do Juntos pelo Povo, do PCP e do BE, que integram a denominada Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares".
O comunicado finaliza considerando que "é aceitável que alguém reprove a conduta do deputado Coelho, mas não se podem ocultar as causas dessa conduta como fez a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares com o discutido e questionável comunicado".
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

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