4 elementos do PND preferem ir presos e denunciar a “vergonhosa justiça”
Quatro dos oito activistas do PND que invadiram o edifício onde funciona o Jornal da Madeira (JM) e que foram condenados pelo crime de introdução em lugar vedado ao público vão informar o Tribunal do Funchal que não vão pagar a multa que lhes foi aplicada e que preferem antes cumprir a pena alternativa de 26 dias de prisão. Esta posição é “uma forma dos activistas do PND denunciarem perante a opinião pública a vergonhosa justiça que temos na Região e no país”, justificou Dionísio Andrade.
O deputado do PND é precisamente um dos quatro elementos que podem ir para trás das grades. Nesse sentido, tem tudo acertado para suspender o mandato e cumprir a pena, reassumindo o assento parlamentar após a libertação. Gil Canha, Baltasar Aguiar e António Fontes são os outros activistas que, à partida, admitem cumprir a pena de prisão, embora a decisão final deste último esteja dependente da realização de exames médicos pendentes.
Dionísio Andrade explicou que não foi de ânimo leve que os activistas tomaram esta decisão: “Não será fácil, porque temos filhos menores e isto tem implicações emocionais nas nossas famílias, mas há momentos em que é necessário tomar posições de força e este é um deles”.
O deputado do PND recordou que a invasão do edifício onde funciona o Jornal da Madeira, realizada a 28 de Setembro de 2011, durante a campanha para as eleições regionais, foi “uma acção política destinada a chamar à atenção para a violação da lei que se verificava constantemente” naquele órgão de comunicação social, que “omitia as iniciativas políticas dos partidos da oposição e só destacava as iniciativas do PSD e as inaugurações do Governo Regional”. O PND apresentou cinco queixas à Comissão Nacional de Eleições (CNE) pela violação da legislação eleitoral. Formalizou também queixa à Entidade Reguladora da Comunicação Social por violação da lei da concorrência e inserção ilegal de publicidade oficial num jornal gratuito. “Ambos os órgãos consideraram que tínhamos razão e que o Ministério Público (MP) deveria actuar, mas quando os processos chegaram ao MP foram arquivados. Isto é uma vergonha”, indignou-se Dionísio Andrade.
“Na Madeira estamos mais seguros na prisão”
Perante este quadro, o deputado do PND conclui que “na Madeira estamos mais seguros na prisão, pois pelo menos não encontramos o Grupo Sousa e os outros monopolistas”.
Por sentença de 24 de Julho de 2014, os oito activistas que invadiram o edifício do JM foram condenados a 40 dias de multa. Juntamente com as custas do processo, cada um teria de pagar quase 1.000 euros. Se não pagassem, a alternativa seria cumprirem uma pena de 26 dias de prisão.
Márcio Amaro, Joel Viana, Hélder Spínola e Eduardo Welsh também foram condenados. No entanto, o DIÁRIO não conseguiu confirmar a posição que vão tomar.
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
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