PND-M (Deputado Baltasar Aguiar) defende Naviera Armas

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(Com a devida vénia ao Tribuna da Madeira)

PND solidário com Naviera Armas

Na mesma hora em que a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM) encontrava-se reunida com os responsáveis pela empresa Naviera Armas, com vista a discutirem as regras do licenciamento nas operações de carga e descarga no Porto do Funchal, o Partido da Nova Democracia (PND) convocou uma conferência de imprensa para manifestar a sua solidariedade com a empresa espanhola relativamente aos últimos acontecimentos que ocorreram no porto da capital madeirense.
“A operação do Naviera Armas veio desvendar o roubo que os madeirenses têm sido sujeitos ao longo destes anos, pois vemos que há uma situação monopolista na operação portuária e vemos, ainda, que há uma concertação de preços relativamente aos armadores. Com a operação do Armas verificamos que transportar carga ficou muito mais barato”, salientou o dirigente do PND, Gil Canha. Esta é a altura ideal, complementou aquele político, “para o povo madeirense saber que estamos a ser explorados na questão do transporte marítimo de produtos para a Madeira”. Gil Canha referiu, também, que espera que o governo regional defenda os interesses do povo madeirense e “não se deixe vergar aos interesses dos armadores, nem do operador portuário que tem o monopólio da operação”. JT

(Com a devida vénia ao Diário Cidade)

PND diz que Estudante é “bi-secretária”

O PND quer saber porque razão a Naviera Armas não pode transportar mercadoriasem atrelados rodados. “O que quero perguntar à APRAM [Administração de Portos da Madeira] é o seguinte: porque é ilegal transportar mercadorias em atrelados dentro do Armas e não foi ilegal durante quase dez anos fazer esse transporte dentro do Lobo Marinho”, questionou Baltazar Aguiar.
O deputado do PND, que acusou Conceição Estudante de ser “bi-secretária” do Turismo e Transportes e do Grupo Sousa, não entende porque acontece tal situação, sobretudo porque ultimamente aquele ‘ferry’ através do transporte de mercadorias tem trazido para a Região alguma concorrência ao nível de preços e com isso baixado de forma “significativa” o custo das frutas e produtos hortícolas.
“Esta carreira está a se revelar fundamental para os madeirenses e o nosso dever é defender em primeiro lugar os inte esses de todos”, sustentou o deputado do PND, que substituiu José Manuel Coelho nos trabalhos parlamentares. S.G

(Com a devida vénia ao Diário Cidade)

Direito de resposta publicado hoje, 2009/01/19, no DN-Madeira

Direito de Resposta de Baltasar Aguiar

Em relação à notícia publicada ontem sobre a operação da Naviera Armas no porto do Funchal recebemos o seguinte direito de resposta do deputado do PND."Depois de um reconfortante e demorado silêncio, o DN-Madeira, para desenfastio, falou de mim. Fê-lo num artigo intitulado "Denúncia de Armadores põe "Armas" em cheque", publicado na página 27 da edição de Domingo, 18.01.2009, com a referência de que eu, supostamente, havia tornado pública uma denúncia feita pela Associação Nacional dos Armadores junto do IPTM, que terá estado na base de uma "confusão" que se instalou porto do Funchal no passado sábado. Tenho a dizer que não divulguei aquela denúncia, nem dela tinha conhecimento. Aliás, muito dificilmente poderia aceitar o encargo (decerto muito lucrativo) de ser "pombo correio" da Associação Nacional dos Armadores, pela simples razão de que a minha acção política me conduziu a posições totalmente contrárias aos interesses dos armadores e às conveniências que se acomodam nessa suposta denúncia. Se o DN-Madeira me tivesse contactado (o MTC tem o meu n.º de telefone) facilmente teria percebido que não transmito denúncias dos armadores (especialmente denúncias contendo ameaças de hipócritas e surrealistas queixas à autoridade da concorrência). Eu denuncio os armadores, denuncio a concertação de preços que existe nos transportes marítimos para a Madeira, denuncio o monopólio do Grupo Sousa nos portos da Madeira e a "pax romana" estabelecida nas docas do Caniçal. Se o DN-Madeira me tivesse contactado (por alguma razão o MTC não o fez) logo teria ficado a saber que, no passado sábado, me limitei a denunciar a proibição decretada pela APRAM do carregamento do navio ARMAS com atrelados de mercadorias. E se tivesse ido ao porto do Funchal (e por alguma razão o DN-Madeira não lá esteve) logo teria compreendido que não houve nenhuma "confusão" no porto, tudo foi muito claro e transparente: o navio ARMAS foi inicialmente impedido de embarcar camiões de mercadorias; posteriormente, um conhecido elemento do Grupo Sousa levou consigo num BMW preto um representante do navio ARMAS; minutos depois, ambos regressaram com a boa nova do levantamento pela APRAM da proibição de embarque de camiões no navio ARMAS; finalmente, embarcaram no navio todos os camiões retidos no porto, sob manifestações que grande regozijo dos muito populares ali presentes. Mais, se o DN-Madeira tivesse saído dos confins da Rua Fernão de Ornelas, teria verificado que os múltiplos agentes da PSP especialmente destacados para o porto do Funchal ou estrategicamente colocados em outros pontos da cidade, não tiveram só a caridosa missão de ajudar a viagem Machico/Funchal dos atrelados do circo, mas executavam ainda instruções no sentido de não deixarem entrar camiões no Porto do Funchal e de transmitirem aos respectivos condutores que o navio ARMAS estava em overbooking. Ou seja, teria constatado que a PSP estava a enganar os cidadãos ou tinha sido enganada por alguém. E se o DN-Madeira tivesse querido fazer um pouco de verdadeiro jornalismo de investigação teria ficado ainda a saber a extraordinária coisa de que as negociações para o levantamento da proibição de embarque de camiões no ARMAS decorreram no estaleiro das obras do cais norte do Porto do Funchal, entre o dito elemento do Grupo Sousa, o representante do navio ARMAS e o Presidente do Conselho de Administração da APRAM, que ali estava - imagine-se! - escondido. Mas - enfim … - o DN-Madeira não me contactou, não foi ao Porto do Funchal e nem sequer saiu dos confins da R. Fernão de Ornelas".

Baltasar Aguiar

(Publicado em Diário de Notícias - Madeira)

Polémica com navio espanhol no porto do Funchal

Denúncia. PND diz que a PSP foi chamada a travar embarque de mercadoria
O Instituto Portuário da Madeira tentou impedir a entrada de mercadorias no navio Armas que faz a ligação Canárias, Funchal, Portimão. O PND organizou uma manifestação no local e acabou por permitir o embarque de mercadoria. A operação acabou por ser efectuada sob fortes aplausos. De acordo com Baltazar Aguiar, dirigente da Nova Democracia, "havia agentes da PSP por todo o Funchal e à entrada do porto para travar o embarque dos atrelados alegando que o navio estava cheio, ou seja, em overbooking, …quando não era verdade. Facto que veio a ser provado", disse ao DN. E quer agora que o Ministro da Administração Interna esclareça que ordens foram dadas à PSP do Funchal para impedir a entrada de mercadorias no ferry espanhol O problema dos portos da Madeira é um problema antigo há muito debatido por todos os partidos da oposição, dado que a operação marítima com mercadorias está reservada, em regime de monopólio a uma empresa tutelado pelo Grupo Sousa. Só que, recentemente, foi alargada a operação marítima ao transporte de passageiros e mercadorias a um armador espanhol. Este armador, ao utilizar uma ferry-boat gerou condições para um transporte concorrencial de mercadorias. Contudo, a respectiva licença não abrangerá o transporte de mercadorias, apenas de passageiros. Entendimento diferente tem o PND considerando que o que está em causa uma tentativa "descarada" de protecção ao monopólio do Grupo Sousa. Ontem, Baltazar Aguiar, deputado do PND, teve conhecimento de que o navio Armas recebera em alto-mar, quando se dirigia para a Madeira, um fax da Administração dos Portos da Região Autónoma (APRAM) que proibia o carregamento de mercadoria no porto do Funchal quando "há seis meses que o fazia e ninguém ligava nenhuma. O problema é que os empresários madeirenses começam a escolher transporte mais barato", disse. O deputado do PND organizou uma manifestação, convocou a comunicação social, e acabou por impedir a ordem da APRAM. Os carros com os atrelados acabaram por dar entrada no porão do navio quatro horas depois do previsto, sob fortes aplausos dos presentes.Para Baltazar Aguiar "há lodo no cais, com a conivência das autoridades regionais. A verdade é que ordem emanada pela APRAM não foi revogada, simplesmente foi verbalmente alterada», disse. O DN apurou que muitos empresários madeirenses passaram a utilizar o serviço do Armas, apesar do contrato de concepção estar limitado ao transporte de passageiros, tendo em conta os preços favoráveis praticados.

(Jornalista - Lília Bernardes)

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Lisboa)

José Manuel Coelho entrega queixa contra Dr. Alberto João Jardim

Tempo de antena do PND-Madeira (Dezembro de 2008)