Hélder Spínola, do PND, critica a política agrícola que tem sido implementada pelo Governo.

“Falta de noção” para a importância da pequena agricultura

O deputado do PND disse que o Governo Regional, através da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, não tem a noção da importância da pequena agricultura para a Região Autónoma da Madeira.

Hélder Spínola falava, há instantes, na Assembleia Legislativa da Madeira, numa discussão sobre o projeto de decreto legislativo regional do Partido Socialista que “Cria a Comissão para o Estudo da Produção, Industrialização e Comercialização de Leite e seus Derivados para a Região Autónoma da Madeira”. A questão da ILMA também voltou à baila.

(Com a devida vénia ao Diário Cidade)

Hélder Spínola compara conselho de jurisdição do PSD-M a uma guilhotina

Depois de várias votações de levantamento de imunidade, finalmente, às 11h55, a Assembleia Legislativa da Madeira começou a discutir los diplomas da ordem de trabalhos. O primeiro ponto é a continuação da discussão de uma proposta do PS sobre a comercialização de lei e derivados.

Hélder Spínola (PND) aproveitou o seu tempo de intervenção para criticar a maioria por não respeitar os pequenos agricultores, mas também para comentar os assuntos internos do PSD-M.

O deputado do PND comparou o Conselho de Jurisdição regional do PSD, presidido pelo também deputado José Prada, responsável pelos processo de expulsão de militantes de funcionar como "uma simples guilhotina, como se estivesse na Revolução Francesa".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

"Não ficaremos mudos e quedos"

Hélder Spínola fez a primeira intervenção política de 2014, no plenário da Assembleia Legislativa, e recordou o episódio de que foi protagonista, no debate do orçamento, no final do ano passado. O deputado do PND foi retirado à força do lugar do presidente do Governo, quando exigia a presença do executivo durante a sua intervenção.

Hélder Spínola considera que o que acontece no parlamento regional é a confirmação de que "o Estatuto Político-Administrativo é letra morta" e critica o comportamento de Miguel Mendonça.

"O presidente [da ALM] quer os deputados mudos e quedos, porque diz-se impotente", afirma, numa referência às justificações de Miguel Mendonça em relação à ausência do Governo Regional do plenário.

"Nós, os deputados da mudança, não ficamos mudos e quedos", garante.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Deputado do PND faz queixa-crime na Procuradoria

O deputado do PND no parlamento madeirense enviou hoje por correio para a Procuradora-geral da República uma queixa-crime contra o presidente da Assembleia da Madeira, acusando-o de quatro crimes, na sequência dos incidentes verificados no debate do Orçamento Regional.

"Apresentei hoje queixa, enviando para a dra. Joana Marques Vidal, por correio, uma queixa, alegando quatro crimes cometidos pelo dr. Miguel Mendonça", disse à agência Lusa o parlamentar madeirense.

Hélder Spínola adiantou ter acusado o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Mendonça, da prática dos crimes de ofensa à integridade física, abuso de poder, prevaricação de titular de cargo político e coação contra membro de órgão constitucional.

A 19 de dezembro, durante o debate do Orçamento Regional para 2014, o presidente do parlamento ordenou a retirada à força do deputado Helder Spínola do lugar que havia ocupado na bancada do Governo Regional como forma de protesto pelo facto do presidente e todos os membros do executivo madeirense terem abandonado a sala quando se preparava para a intervenção.

Hélder Spínola acenou com um lenço branco enquanto Alberto João Jardim e todos os secretários regionais saíam da sala, mas exigiu ao presidente da mesa da Assembleia que "obrigasse" o executivo a regressar à sala.

"O senhor deputado ficará mudo e quedo durante três minutos, porque o presidente da mesa não tem poder para disciplinar os membros do Governo", argumentou o Miguel Mendonça, interrompendo os trabalhos pela primeira vez.

Mas Helder Spínola permaneceu sentado na cadeira de Jardim e recusou acatar a ordem do presidente da Assembleia para abandonar o lugar de Jardim, insistindo: "Peça ao Governo que regresse ao seu lugar que eu regresso ao meu, nem que seja um só membro".

Ao que o presidente do parlamento respondeu: "Não me faça fazer retirá-lo à força", ordenando em seguida aos funcionários da Assembleia para retirarem o deputado, que foi arrastado, perante os protestos de todos os partidos da oposição, que optaram por também abandonar a sala.

Os trabalhos recomeçaram, entretanto, com o deputado do PND a usar da palavra depois do Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos, Jaime Freitas, ter reentrado na sala do plenário, ocupando o seu lugar na bancada do governo.

"Nesta acusação ao dr. Miguel Mendonça incluo os três funcionários da Assembleia que atuaram a seu mando para praticar os atos", acrescentou o parlamentar.

O deputado da Nova Democracia argumentou que o Estatuto Político Administrativo da Madeira estabelece a imunidade para os titulares dos cargos políticos, "estando a situação blindada até a moldura pena de três anos".

"Mas no caso do crime de prevaricação abre-se uma situação diferente por ter uma moldura entre os dois e os oito anos, pelo que, dependendo da acusação, se esta incluir este crime por obrigar a Assembleia Legislativa da Madeira a levantar a imunidade parlamentar ao presidente", argumentou.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias)

Deputado arrastado na Assembleia da Madeira apresenta queixa

Hélder Spínola apresentou queixa na Procuradoria contra o presidente do Parlamento da Madeira.

O deputado do PND no parlamento madeirense enviou hoje por correio para a Procuradora-geral da República uma queixa-crime contra o presidente da Assembleia da Madeira, acusando-o de quatro crimes, na sequência dos incidentes  verificados no debate do Orçamento Regional.

"Apresentei hoje queixa, enviando para a dra. Joana Marques Vidal, por correio, uma queixa, alegando quatro crimes cometidos pelo dr. Miguel Mendonça", disse à agência Lusa o parlamentar madeirense.

Hélder Spínola adiantou ter acusado o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Mendonça, da prática dos crimes de ofensa à integridade física, abuso de poder, prevaricação de titular de cargo político e coação contra membro de órgão  constitucional.

A 19 de dezembro, durante o debate do Orçamento Regional para 2014, o presidente do parlamento ordenou a retirada à força do deputado Helder Spínola do lugar que havia ocupado na bancada do Governo Regional como forma de protesto pelo facto do presidente   e todos os membros do executivo madeirense terem abandonado a sala quando se preparava para a intervenção.

Hélder Spínola acenou com um lenço branco enquanto Alberto João Jardim e todos os secretários regionais saíam da sala, mas exigiu ao presidente da mesa da Assembleia que "obrigasse" o executivo a regressar à sala.

"O senhor deputado ficará mudo e quedo durante três minutos, porque o presidente da mesa não tem poder para disciplinar os membros do Governo", argumentou o Miguel Mendonça, interrompendo os trabalhos pela primeira vez.

Acusação inclui três funcionários da Assembleia

Mas Helder Spínola permaneceu sentado na cadeira de Jardim e recusou acatar a ordem do presidente da Assembleia para abandonar o lugar de Jardim, insistindo: "Peça ao Governo que regresse ao seu lugar que eu regresso ao meu, nem que seja um só membro".

Ao que o presidente do parlamento respondeu: "Não me faça fazer retirá-lo à força", ordenando em seguida aos funcionários da Assembleia para retirarem o deputado, que foi arrastado, perante os protestos de todos os partidos da oposição, que optaram por  também abandonar a sala.

Os trabalhos recomeçaram, entretanto, com o deputado do PND a usar da palavra depois do Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos, Jaime Freitas, ter reentrado na sala do plenário, ocupando o seu lugar na bancada do governo.

"Nesta acusação ao dr. Miguel Mendonça incluo os três funcionários da Assembleia que atuaram a seu mando para praticar os atos", acrescentou o parlamentar.

O deputado da Nova Democracia argumentou que o Estatuto Político Administrativo da Madeira estabelece a imunidade para os titulares dos cargos políticos, "estando a situação blindada até a moldura pena de três anos".

"Mas no caso do crime de prevaricação abre-se uma situação diferente por ter uma moldura entre os dois e os oito anos, pelo que, dependendo da acusação, se esta incluir este crime por obrigar a Assembleia Legislativa da Madeira a levantar a imunidade  parlamentar ao presidente", argumentou.

(Ler mais: http://expresso.sapo.pt/deputado-arrastado-na-assembleia-da-madeira-apresenta-queixa=f848791#ixzz2pRa0QaWO)

Deputado do PND apresenta queixa-crime na Procuradoria contra Miguel Mendonça

Hélder Spínola acusa presidente da Assembleia Legislativa da Madeira da prática de quatro crimes

O deputado do PND no parlamento madeirense enviou hoje por correio para a Procuradora-geral da República uma queixa-crime contra o presidente da Assembleia da Madeira, acusando-o de quatro crimes, na sequência dos incidentes verificados no debate do Orçamento Regional.

"Apresentei hoje queixa, enviando para a dra. Joana Marques Vidal, por correio, uma queixa, alegando quatro crimes cometidos pelo dr. Miguel Mendonça", disse à agência Lusa o parlamentar madeirense.

Hélder Spínola adiantou ter acusado o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Mendonça, da prática dos crimes de ofensa à integridade física, abuso de poder, prevaricação de titular de cargo político e coação contra membro de órgão constitucional.

A 19 de dezembro, durante o debate do Orçamento Regional para 2014, o presidente do parlamento ordenou a retirada à força do deputado Helder Spínola do lugar que havia ocupado na bancada do Governo Regional como forma de protesto pelo facto do presidente e todos os membros do executivo madeirense terem abandonado a sala quando se preparava para a intervenção.

Hélder Spínola acenou com um lenço branco enquanto Alberto João Jardim e todos os secretários regionais saíam da sala, mas exigiu ao presidente da mesa da Assembleia que "obrigasse" o executivo a regressar à sala.

"O senhor deputado ficará mudo e quedo durante três minutos, porque o presidente da mesa não tem poder para disciplinar os membros do Governo", argumentou o Miguel Mendonça, interrompendo os trabalhos pela primeira vez.

Mas Helder Spínola permaneceu sentado na cadeira de Jardim e recusou acatar a ordem do presidente da Assembleia para abandonar o lugar de Jardim, insistindo: "Peça ao Governo que regresse ao seu lugar que eu regresso ao meu, nem que seja um só membro".

Ao que o presidente do parlamento respondeu: "Não me faça fazer retirá-lo à força", ordenando em seguida aos funcionários da Assembleia para retirarem o deputado, que foi arrastado, perante os protestos de todos os partidos da oposição, que optaram por também abandonar a sala.

Os trabalhos recomeçaram, entretanto, com o deputado do PND a usar da palavra depois do Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos, Jaime Freitas, ter reentrado na sala do plenário, ocupando o seu lugar na bancada do governo.

"Nesta acusação ao dr. Miguel Mendonça incluo os três funcionários da Assembleia que atuaram a seu mando para praticar os atos", acrescentou o parlamentar.

O deputado da Nova Democracia argumentou que o Estatuto Político Administrativo da Madeira estabelece a imunidade para os titulares dos cargos políticos, "estando a situação blindada até a moldura pena de três anos".

"Mas no caso do crime de prevaricação abre-se uma situação diferente por ter uma moldura entre os dois e os oito anos, pelo que, dependendo da acusação, se esta incluir este crime por obrigar a Assembleia Legislativa da Madeira a levantar a imunidade parlamentar ao presidente", argumentou.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND acusa Governo de tentar recuperar “concessão caduca” e promete queixa

“Hotel da Calheta está ilegal há dez anos”

"Por incompetência da Câmara Municipal da Calheta e com a cumplicidade do Governo Regional", acusa Hélder Spínola, o Hotel Calheta Beach, propriedade da SOSOL-Empreendimentos Turísticos, Lda., do grupo AFA de Avelino Farinha, "funciona há mais de 10 anos em ilegalidade".

O deputado do Partido da Nova Democracia justifica estas afirmações com o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10 de Outubro que confirma que o hotel foi construído sem licenciamento camarário e nem possui concessão de uso privativo da área do Domínio Público Marítimo que ocupa.

"O Governo Regional, através da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, tenta agora emendar a mão à ilegalidade confirmada pelo Supremo recorrendo a mais ilegalidades", acusa.

O PND alerta para a publicação do edital nº14/2013 no JORAM que poderá estar relacionado com a situação do Hotel Calheta Beach.

Datado de 17 de Outubro passado, oito dias depois do acórdão do Supremo e da responsabilidade do gabinete do secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais, o edital refere que a SOSOL apresentou requerimento para a conversão de uma "licença de utilização dos recursos hídricos actualmente em vigor, mascarando, quiçá propositadamente, o objecto e a finalidade desse requerimento", afirma Hélder Spínola.

O deputado pediu um esclarecimento e só recebeu resposta a 28 de Novembro, ultrapassado o prazo de 30 dias para a apresentação de objecções.

"Cruzando o esclarecimento recebido com a informação disponível no acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, é possível constatar que o Governo Regional pretende transformar uma licença de utilização do domínio público marítimo, já caducada desde 1996 e destinada a um restaurante, bar de apoio e balneários, na concessão à SOSOL para utilização privativa de toda a parcela onde está implantado o Hotel Calheta Beach", conclui.

Face a esta situação, o Partido da Nova Democracia vai informar o Ministério Público, "procurando que sejam apurados os crimes que possam estar a ser cometidos neste procedimento por parte dos titulares de cargos políticos".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)