PND quer implementar Banco de Medicamentos na Madeira

O PND quer implementar, na Região, o Banco de Medicamentos, medida que já vigora no continente e que visa aproveitar medicamentos que são desperdiçados pela indústria farmacêutica para benefício dos idosos mais carenciados.

Hoje de manhã, em conferência de imprensa, o deputado do PND na Assembleia Legislativa da Madeira, Hélder Spínola, referiu que o projecto de resolução sobre esta matéria já foi entregue na passada quinta-feira e que estranha a existência de uma "incoerência do ponto de vista da análise regional". Como explicou, enquanto o Governo Regional afirma que este Banco de Medicamentos não é necessário para a Região, a autarquia do Funchal já veio a público manifestar preocupação pelo facto de muitos idosos terem de optar entre a compra de comida e de medicamentos.

Hélder Spínola vincou que "não se admite" que uma medida que já existe a nível nacional, e que se pode estender à Madeira "sem custos", ainda não tenha sido implementada na Madeira, uma vez que iria permitir a resolução de "problemas sociais gravíssimos".

Recorde-se que, no âmbito do Programa de Emergência Social, o Governo da República adoptou esta medida que visa beneficiar pessoas carenciadas, em particular idosos. O Banco de Medicamentos, protocolado entre o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, a APIFARMA, o Infarmed e a União de Misericórdias Portuguesas, em Novembro de 2012, fará uso dos medicamentos que têm vindo a ser desperdiçados pela indústria farmacêutica por, devido a regras legais, não poderem continuar no circuito comercial quando estão a seis meses do termos do prazo de validade. Segundo o deputado do PND, estes medicamentos, como ainda têm um prazo de validade alargado, em vez de serem destruídos, podem ser encaminhados para o Banco de Medicamentos, o que possibilitará a utilização por parte dos idosos em dificuldades.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias-Madeira)

PND quer Gabinete de Apoio ao Agricultor

O objetivo é prestar apoio aos agricultores madeirenses em matéria de assuntos fiscais.

O deputado do PND, Hélder Spínola, apresentou hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projeto de resolução que visa que o Governo Regional crie um Gabinete de Apoio ao Agricultor para assuntos fiscais.

“Esta proposta vem na sequência do facto de surgirem, agora em 2013, um conjunto de obrigações fiscais para os agricultores, com as quais estes não estão familiarizados e não estão devidamente preparados para as cumprir”, explicou Hélder Spínola, hoje em conferência de imprensa.

O deputado do PND acrescentou, ainda, que a referida proposta vem também na sequência do “próprio Governo Regional não ter preparado o setor para estas questões fiscais, as quais já se adivinhavam há alguns meses atrás”.

Hélder Spínola acusou, igualmente, o Governo Regional de não ter esclarecido os agricultores sobre as novas obrigações em matéria fiscal. “O governo, de uma forma muito clara e evidente, abandonou os agricultores em relação a esta matéria. Neste momento, estão a decorrer prazos, alguns inclusive já findaram, que podem penalizar com coimas muitos agricultores por não cumprirem as suas obrigações junto das finanças”, concluiu.

(Com a devida vénia ao Diário Cidade)

A proposta, da autoria do PND, foi hoje aprovada por unanimidade na reunião de Câmara do Funchal.

Parquímetros com tempo mínimo de 15 minutos

Na reunião da Câmara Municipal do Funchal, que teve lugar esta quinta-feira, foi aprovada por unanimidade uma proposta do PND que visa que os parquímetros da cidade apresentem um período mínimo de estacionamento de 15 minutos, em vez dos atuais 21 minutos.

“Já desde 2006 que os parquímetros da cidade do Funchal estavam à revelia da lei, sendo que a aprovação da nossa proposta de resolução veio repor a lei”, destacou Gil Canha, hoje em conferência de imprensa.

No entanto, o vereador do PND na Câmara Municipal do Funchal teme que o preço mínimo dos parquímetros não sofra uma redução. “Defendemos uma redução no preço, uma vez que 15 minutos de estacionamento não deverá custar o mesmo que estacionar durante 21 minutos”, vincou.

Gil Canha transmitiu, ainda, que na reunião camarária de hoje foi ainda adiado um voto de protesto, da autoria do PND, contra o Governo Regional. Em causa está o facto das guardas das ribeiras serem “em blocos inestéticos de cimento”, os “quais podem pôr em causa a segurança das pessoas”.

(Com a devida vénia ao Diário Cidade)

Governo Regional da Madeira desvia dinheiro da Lei de Meios

PND acusa GR de desviar dinheiro das vítimas do 20 de Fevereiro

Para colocar o dinheiro numa obra megalômana na baixa da cidade do Funchal e que não faz nenhum sentido.

O vereador do PND, na autarquia do Funchal, Gil Canha, acusa o Governo Regional de desviar dinheiro das ajudas para as vítimas do 20 de Fevereiro para fazer obras megalômanas que não têm sentido.

“O dinheiro foi desviado de uma forma que o PND considera criminosa foi um desvio criminoso, o desvio desse dinheiro é uma fraude e o GR fez como os países africanos fazem recebem a ajuda e a ajuda não chega às populações que sofreram”, criticou esta tarde numa conferencia de imprensa no Laranjal.

Gil Canha disse ainda que o governo de Jardim utilizou “o sofrimento dessas pessoas para angariar dinheiro e como os países africanos desvia o dinheiro para as suas tontices como o monstro imenso que está a ser criado na baixa do Funchal”, referindo-se aos cais acostável e as obras na foz das ribeiras.

O vereador lembrou ainda que passados três anos do 20 de Fevereiro de 2010 ainda há muita gente “com falta de ajuda, muitas pessoas continuam a viver em zonas de risco, muitas pessoas continuam a ver o Governo Regional a fazer obras de fachada e obras de cosmética como foi a questão da canalização dos ribeiros, mas as situações mais urgentes o dinheiro não apareceu o dinheiro foi desviado”, denunciou.

(Com a devida vénia ao Diário Cidade)

"Se o PSD quer pagar favores que pague do seu bolso"

"Se o PSD quer pagar favores a constitucionalistas que andam à roda da sua saia, que pague do seu bolso", afirmou Hélder Spínbola, na discussão do requerimento do PSD-M para que seja pedido um parecer a um constitucionalista sobre a receita extraordinária do IRS, de 2013.

O deputado do PND lembra que já há "dois pareceres", as declarações de voto de juízes do TC que votaram vencidos, que dão razão à pretensão da Madeira de que a receita deve ser da Região. "Não temos dúvidas de que esta verba pertence à Madeira, o PSD é que tem dúvidas", afirma.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

"Fortes indícios de fraude" levam PND a apresentar queixas contra o Governo

Nova Democracia leva caso de despejo ilegal de terras pago com dinheiros públicos ao Organismo Europeu de Luta Antifraude, ao Tribunal de Contas Europeu e à Comissão Europeia.

Governo Regional pagou mais de 2 milhões de euros para transportar terras sobrantes para depósito devidamente licenciado, mas fez vista grossa ao seu despejo para o interior da ribeira da Lapa.

O PND enviou queixa ao Organismo Europeu de Luta Antifraude, ao Tribunal de Contas Europeu e ao Comissário do Ambiente da União Europeia, contra o governo Regional, por causa de um atentado ambiental nas serras da Madeira, patrocinado com fundos comunitários.

A denúncia decorre da empreitada de “implementação de infraestruturas de prevenção nas serras de Santo António e de São Roque”, que resultou na construção de uma estrada entre a Volta da Malhada (Eira do Serrado) e o Pico do Areeiro, obra que custou 7,5 milhões de euros, pagos em 95% por fundos comunitários, e foi inaugurada a 21 de outubro de 2012 como sendo “uma das mais belas estradas da Madeira”.

O deputado do PND na Assembleia Legislativa da Madeira, Hélder Spínola, informou hoje que a Nova Democracia consultou o caderno de encargos da obra e concluiu que a construção desta estrada gerou mais de 200 mil metros cúbicos de terras sobrantes, fora as que foram reutilizadas na própria obra. Mas também observou que os materiais sobrantes não foram transportados para aterro devidamente licenciado, como previa "não só o caderno de encargos como também as medidas de minimização do impacte ambiental da obra, exaradas em despacho do Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais (Despacho nº31/2011 de 28 de abril)". Em vez disso, "o empreiteiro responsável pela obra (AFA), acobertado pela vista grossa do governo regional, despejou as terras encosta abaixo para o interior da ribeira da Lapa, um afluente da ribeira dos Socorridos, e depositou perigosamente as restantes na margem da mesma ribeira, em local não licenciado", refere o parlamentar.

Ora, "contabilizando o custo de transporte das terras sobrantes para aterro licenciado, a um mínimo de 10 euros cada um dos 227 mil metros cúbicos gerados, conclui-se que o empreiteiro recebeu mais de 2 milhões de euros por um serviço que na prática não prestou", denuncia o deputado, considerando que além dos prejuízos ambientais e para a segurança das populações e infraestruturas a jusante da linha de água afectada, "estamos perante uma situação com fortes indícios de fraude e de uso irregular dos dinheiros públicos".

Assim, a Nova Democracia, com o objectivo de apurar responsabilidades e repor a legalidade, e tendo em conta que a referida obra foi financiada por fundos comunitários, fez queixas nas entidades europeias, juntando provas fotográficas da situação denunciada e os documentos desrespeitados elaborados e aprovados pelo próprio governo regional.

O  deputado da Nova Democracia, Hélder Spínola, lembra que apresentou anteriormente por duas vezes queixa no Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR (SEPNA-GNR), relativamente a estes despejos de terras e pedras na ribeira da Lapa e seus afluentes, tendo este serviço, após a última queixa efetuada a 29 de outubro de 2012, elaborado um relatório de informação circunstanciado que foi enviado à Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (entidade administrativa competente em matéria ambiental na Madeira) para que abrisse processo de contraordenação, sem que se saiba, até ao momento, quais os desenvolvimentos subsequentes.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)