PND acusa GR de desviar dinheiro das vítimas do 20 de Fevereiro

Para colocar o dinheiro numa obra megalômana na baixa da cidade do Funchal e que não faz nenhum sentido.

O vereador do PND, na autarquia do Funchal, Gil Canha, acusa o Governo Regional de desviar dinheiro das ajudas para as vítimas do 20 de Fevereiro para fazer obras megalômanas que não têm sentido.

“O dinheiro foi desviado de uma forma que o PND considera criminosa foi um desvio criminoso, o desvio desse dinheiro é uma fraude e o GR fez como os países africanos fazem recebem a ajuda e a ajuda não chega às populações que sofreram”, criticou esta tarde numa conferencia de imprensa no Laranjal.

Gil Canha disse ainda que o governo de Jardim utilizou “o sofrimento dessas pessoas para angariar dinheiro e como os países africanos desvia o dinheiro para as suas tontices como o monstro imenso que está a ser criado na baixa do Funchal”, referindo-se aos cais acostável e as obras na foz das ribeiras.

O vereador lembrou ainda que passados três anos do 20 de Fevereiro de 2010 ainda há muita gente “com falta de ajuda, muitas pessoas continuam a viver em zonas de risco, muitas pessoas continuam a ver o Governo Regional a fazer obras de fachada e obras de cosmética como foi a questão da canalização dos ribeiros, mas as situações mais urgentes o dinheiro não apareceu o dinheiro foi desviado”, denunciou.

(Com a devida vénia ao Diário Cidade)

"Se o PSD quer pagar favores que pague do seu bolso"

"Se o PSD quer pagar favores a constitucionalistas que andam à roda da sua saia, que pague do seu bolso", afirmou Hélder Spínbola, na discussão do requerimento do PSD-M para que seja pedido um parecer a um constitucionalista sobre a receita extraordinária do IRS, de 2013.

O deputado do PND lembra que já há "dois pareceres", as declarações de voto de juízes do TC que votaram vencidos, que dão razão à pretensão da Madeira de que a receita deve ser da Região. "Não temos dúvidas de que esta verba pertence à Madeira, o PSD é que tem dúvidas", afirma.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

"Fortes indícios de fraude" levam PND a apresentar queixas contra o Governo

Nova Democracia leva caso de despejo ilegal de terras pago com dinheiros públicos ao Organismo Europeu de Luta Antifraude, ao Tribunal de Contas Europeu e à Comissão Europeia.

Governo Regional pagou mais de 2 milhões de euros para transportar terras sobrantes para depósito devidamente licenciado, mas fez vista grossa ao seu despejo para o interior da ribeira da Lapa.

O PND enviou queixa ao Organismo Europeu de Luta Antifraude, ao Tribunal de Contas Europeu e ao Comissário do Ambiente da União Europeia, contra o governo Regional, por causa de um atentado ambiental nas serras da Madeira, patrocinado com fundos comunitários.

A denúncia decorre da empreitada de “implementação de infraestruturas de prevenção nas serras de Santo António e de São Roque”, que resultou na construção de uma estrada entre a Volta da Malhada (Eira do Serrado) e o Pico do Areeiro, obra que custou 7,5 milhões de euros, pagos em 95% por fundos comunitários, e foi inaugurada a 21 de outubro de 2012 como sendo “uma das mais belas estradas da Madeira”.

O deputado do PND na Assembleia Legislativa da Madeira, Hélder Spínola, informou hoje que a Nova Democracia consultou o caderno de encargos da obra e concluiu que a construção desta estrada gerou mais de 200 mil metros cúbicos de terras sobrantes, fora as que foram reutilizadas na própria obra. Mas também observou que os materiais sobrantes não foram transportados para aterro devidamente licenciado, como previa "não só o caderno de encargos como também as medidas de minimização do impacte ambiental da obra, exaradas em despacho do Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais (Despacho nº31/2011 de 28 de abril)". Em vez disso, "o empreiteiro responsável pela obra (AFA), acobertado pela vista grossa do governo regional, despejou as terras encosta abaixo para o interior da ribeira da Lapa, um afluente da ribeira dos Socorridos, e depositou perigosamente as restantes na margem da mesma ribeira, em local não licenciado", refere o parlamentar.

Ora, "contabilizando o custo de transporte das terras sobrantes para aterro licenciado, a um mínimo de 10 euros cada um dos 227 mil metros cúbicos gerados, conclui-se que o empreiteiro recebeu mais de 2 milhões de euros por um serviço que na prática não prestou", denuncia o deputado, considerando que além dos prejuízos ambientais e para a segurança das populações e infraestruturas a jusante da linha de água afectada, "estamos perante uma situação com fortes indícios de fraude e de uso irregular dos dinheiros públicos".

Assim, a Nova Democracia, com o objectivo de apurar responsabilidades e repor a legalidade, e tendo em conta que a referida obra foi financiada por fundos comunitários, fez queixas nas entidades europeias, juntando provas fotográficas da situação denunciada e os documentos desrespeitados elaborados e aprovados pelo próprio governo regional.

O  deputado da Nova Democracia, Hélder Spínola, lembra que apresentou anteriormente por duas vezes queixa no Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR (SEPNA-GNR), relativamente a estes despejos de terras e pedras na ribeira da Lapa e seus afluentes, tendo este serviço, após a última queixa efetuada a 29 de outubro de 2012, elaborado um relatório de informação circunstanciado que foi enviado à Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (entidade administrativa competente em matéria ambiental na Madeira) para que abrisse processo de contraordenação, sem que se saiba, até ao momento, quais os desenvolvimentos subsequentes.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Parquímetros do Funchal amanheceram com aviso de ilegalidade

Acção política do PND denuncia cobrança excessiva

Cerca de sete dezenas de parquímetros das ruas do Funchal amanheceram hoje com autocolantes com a inscrição "Atenção! Este Parquímetro está ilegal". A acção partiu do PND e visa denunciar que o referido equipamento "não cumpre com o Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de Abril". Contudo, os autocolantes 'estacionaram' durante pouco tempo nos equipamentos, pois estão a ser retirados.

A lei determina que "nos estacionamentos de curta duração o preço a pagar pelos utentes dos parques de estacionamento é fraccionado, no máximo, em períodos de 15 minutos". Mas de acordo com o vereador Gil Canha, "na baixa do Funchal a maioria dos parquímetros tem como fracção mínima 21 minutos, o que está ilegal e leva os cidadãos a terem de pagar mais pelo estacionamento". "É uma cobrança excessiva e gera rendimentos astronómicos e injustificados à empresa concessionária", comenta o porta-voz do PND, que estranha a passividade das autoridades regionais e municipais perante este caso: "De Norte a Sul do país a ASAE tem selado dezenas de parquímetros por não respeitarem o fraccionamento mínimo, e é estranho que no Funchal nem o Governo nem a Câmara detectem esta ilegalidade". Gil Canha questiona a legalidade da aferição/metrologia que é feita a estes equipamentos.

Os parquímetros do Funchal estão concessionados à Sociedade de Exploração de Parques de Estacionamento (SEP).

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND duvida de obras do cais de acostagem

"Cais de Acostagem avança sem visto do Tribunal de Contas?", questiona Hélder Spínola

O PND tem algumas dúvidas sobre o cais de acostagem no Funchal. Em comunicado, assinado pelo deputado Hélder Spínola, o partido refere que "na última semana, o contorno do cais de acostagem e do porto de recreio, aprovados pelo governo regional para a zona do aterro na baía do Funchal, tem vindo a desenhar-se. Apesar de ter sido adjudicada em Dezembro de 2012, por 17,8 milhões de euros, a obra só poderia arrancar após a emissão do visto do Tribunal de Contas, situação que não terá ainda ocorrido, pelo menos não é do conhecimento público que tal tenha acontecido. Será que o governo regional passou novamente por cima do Tribunal de Contas?"

"Apesar do avanço da obra do novo cais de acostagem e porto de recreio na baía do Funchal sem que se conheça a emissão do visto do Tribunal de Contas, estranho é também o facto de não se encontrar no terreno qualquer vestígio do consórcio que ganhou a empreitada (Somague/Etermar), sendo que as máquinas presentes são da Tecnovia Madeira, empresa que perdeu o concurso por ter apresentado uma proposta mais elevada", lê-se na mesma nota.

"Qual o significado e as consequências destes factos estranhos? Não tendo o Tribunal de Contas emitido o visto manter-se-á o mesmo inativo perante mais esta afronta à legalidade? Se a empresa que perdeu a obra está a dar uma ajudinha ao consórcio que a ganhou estaremos perante indícios de formação de cartel na concertação de preços e estratégias para os concursos nas obras de reconstrução ao abrigo da Lei de Meios?", questiona o PND. 

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Hélder Spínola (PND) quer acabar com a "falta de vergonha" da acumulação de vencimento e reforma de João Jardim

Reforma de Jardim no Tribunal de Contas

Deputado do PND lembra que Jardim tem estatuto de ministro e deve cumprir regras~

O presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Governo Regional têm estatuto remuneratório idêntico ao de ministro, segundo o Estatuto Político-Administrativo (artigo 75.º) e é essa disposição estatutária - uma lei de valor reforçado - que o deputado do PND pretende utilizar para acabar com a acumulação de vencimentos e reformas, mantida por Miguel Mendonça e Alberto João Jardim.

Em carta enviada ao presidente do Tribunal de Contas, Hélder Spínola rebate a argumentação da Caixa Geral de Aposentações que considera que a lei que proíbe a acumulação de vencimentos e reformas por titulares de cargos políticos é omissa em relação às regiões autónomas e pede uma intervenção rápida para que sejam repostas as verbas pagas.

O recurso ao Tribunal de Contas é, segundo o deputado, uma "via alternativa" para acabar com o que considera ser "o expoente máximo da falta de vergonha destes políticos e governantes da Madeira". Na lista também inclui Isabel Torres, vice-presidente do parlamento e deputada do CDS que no entanto não é atingida pela argumentação enviada a Guilherme de Oliveira Martins, por não ter 'estatuto' de ministra.

Hélder Spínola entende que se Jardim e Miguel Mendonça têm estatuto remuneratório de ministros, também devem estar abrangidos pela proibição de acumulação de pensões e salários que é aplicada aos membros do Governo da República. Ao TC é pedido que verifique a legalidade dos pagamentos.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND acusa Governo Regional de impor isolamento ao Porto Santo

Deputado Hélder Spínola denuncia que, neste Carnaval, "é 66% mais caro ir ao Porto Santo do que a Lisboa"

O PND acusa o Governo Regional de estar a impor o isolamento ao Porto Santo, por não ter assegurado junto da empresa Porto Santo Line a colocação de um barco substituto a efectuar as ligações desde a Madeira, enquanto decorre os trabalhos de manutenção do navio Lobo Marinho.

O deputado da Nova Democracia, Hélder Spínola, argumenta que, à conta disso, as viagens para o Porto Santo estão 66% mais caras do que para Lisboa, durantes estes meses de Janeiro e Fevereiro, incluindo  a época de  Carnaval.

Esta situação, vinca o PND, resulta do facto de o Governo Regional não ter garantido junto da Porto Santo Line a colocação de uma embarcação substituta sempre que o navio Lobo Marinho esteja em docagem anual para manutenção, "tal como garantia o contrato inicial de concessão do serviço público de transporte regular

de passageiros e mercadorias entre o Funchal e o Porto Santo, assinado já há 17 anos".

Hélder Spínola alega que, neste momento, a Porto Santo Line garante apenas, através da ligação aérea da SATA, "o serviço público de transporte para

passageiros com residência no Porto Santo, assim como uma ligação marítima semanal para mercadorias". De resto, acrescenta, "para os madeirenses e outros

potenciais turistas com destino ao Porto Santo, o custo mínimo da ligação é, neste momento, de 113, 14 euros (na SATA), em vez dos 44,3

euros que a ligação marítima em regime de serviço público deveria garantir".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)