Lisboa 'segura' reforma de Jardim

Acumulação de reforma e vencimento depende do OE 2013

A Madeira é um caso único no País, no que diz respeito à acumulação de pensões de reforma com vencimentos de cargos públicos. Uma situação que foi corrigida ao nível nacional, mas que não teve igual tratamento na Região, permitindo situações como a do presidente do Governo Regional - há mais casos incluindo deputados de partidos da oposição - que recebe o vencimento do cargo e uma reforma da função pública de mais de quatro mil euros. Algo que sempre foi atribuído ao Estatuto Político-Administrativo que atribuía à Região competências nesta matéria. Segundo o deputado do Partido da Nova Democracia, não é assim.

Hélder Spínola questionou a Caixa Geral de Aposentações sobre o enquadramento jurídico desta situação e obteve como resposta que isso decorre de legislação aprovada ao nível nacional e do próprio Orçamento de Estado.

"Dá-se a situação caricata de estar nas mãos de Vítor Gaspar e Passos Coelho obrigar Alberto João Jardim, e demais casos, de optar pela reforma ou vencimento", refere o deputado do PND.

Na prática, segundo a Caixa Geral de Aposentações, a situação resulta de não terem sido incluídos os cargos políticos regionais na lista de impossibilidade de acumulação de vencimento e reforma. Uma lista que acompanha o Orçamento de Estado.

No início deste mês, o deputado enviou uma carta ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, alertando-o para este facto e solicitando que o Orçamento do Estado para 2013 corrija esta situação.

"Até o Presidente da República foi obrigado a optar pelo vencimento ou pelas reformas, mas Alberto João Jardim e mais dois ou três privilegiados da Madeira, continuam a acumular ambos os rendimentos", lembra Hélder Spínola.

Uma situação de excepção que, segundo o PND, garante a Alberto João Jardim mais de 10 mil euros por mês e que resulta, apenas, do facto de o Governo da República "não ter abrangido nessa medida os cargos políticos das regiões autónomas, aquando da sua definição nos Orçamentos de Estado de 2011 e 2012, ao contrário do cuidado que teve em relação às reduções remuneratórias e à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Dengue. Nova Democracia quer comissão de inquérito para apurar responsabilidades

O Partido da Nova Democracia propos hoje aos grupos parlamentares do PS, CDS e PTP na Assembleia Legislativa da Madeira a constituição de uma comissão de inquérito para apurar responsabilidades políticas relativas ao aparecimento de dengue na região.

O deputado Hélder Spínola, da Nova Democracia, considerou hoje ter havido "desleixo no combate ao mosquito 'Aedes aegypti' e na prevenção do aparecimento de dengue na Madeira", tendo endereçado ao secretário regional dos Assuntos Sociais "uma proposta para a implementação imediata de um programa de ação específico para a prevenção e combate ao mosquito", que, quando infetado, é transmissor do vírus.

Na quarta-feira, o Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais da Madeira revelou a existência de dois casos confirmados de febre de dengue -- um homem e uma mulher, residentes no Funchal e Santa Cruz - e 22 outras situações suspeitas, que ainda estão em análise no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, sendo todos relativos a pessoas residentes na ilha e que não saíram da região.

Hélder Spínola lembrou que "a instalação do mosquito 'Aedes aegypti' na Madeira é já conhecida desde 2005" e, "apesar de algum investimento, nos primeiros tempos, no combate direto" à sua população, "desde há vários anos que nada tem sido feito".

"Surgiram alguns casos de dengue importados que indiciavam o elevado risco de vir a acorrer a instalação da infeção na população de mosquitos residentes, sem que tenham sido tomadas medidas para identificar e isolar rapidamente esses casos", referiu Hélder Spínola, adiantando que um desses casos, "contraído fora da região, resultou no falecimento na Madeira desse doente por ter sido tardiamente diagnosticado".

O programa preconizado pelo PND inclui a "eliminação minuciosa dos criadouros urbanos e periurbanos, colocando no terreno brigadas que palmilhem completamente as zonas de ocorrência desta espécie, acabando com a proliferação de resíduos de embalagens que retêm as águas das chuvas e com outras situações que sejam identificadas".

O desenvolvimento de uma campanha de sensibilização no terreno e nos órgãos de comunicação social e a consulta de especialistas para a seleção dos meios de combate mais eficazes a implementar urgentemente estão entre as medidas propostas pelo deputado.

(Com a devida vénia ao Jornal i)

PND propõe Comissão de Inquérito e Programa de Acção para travar o Dengue

Hélder Spínola, deputado da Nova Democracia na Assembleia Legislativa da Madeira, propôs hoje aos grupos parlamentares do PS, CDS e PTP a constituição de uma comissão de inquérito para o apuramento de responsabilidades política no desleixo no combate ao mosquito Aedes aegypti e na prevenção do aparecimento de Dengue na Madeira. A Nova Democracia só não o faz diretamente por o regimento da Assembleia Regional o permitir apenas aos grupos parlamentares. Como iniciativa complementar, pois interessa correr atrás do prejuízo, foi endereçado ao Secretário dos Assuntos Sociais uma proposta para a implementação imediata de um programa de ação específico para a prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti.

A comissão parlamentar de inquérito que a Nova Democracia gostaria de ver ser proposta pelos grupos parlamentares da oposição tem por fim apurar as falhas e respetivas responsabilidades políticas pelo desleixo no combate ao mosquito Aedes aegypti e na prevenção do aparecimento de Dengue na Madeira, na medida em que:

- A instalação do mosquito Aedes aegypti na Madeira é já conhecida desde 2005 (há 7 anos);

- Apesar de algum investimento, nos primeiros anos, no combate direto à população de Aedes aegypti, desde há vários anos que nada tem sido feito;

- Surgiram alguns casos de Dengue importados na Madeira que indiciavam o elevado risco de vir a acorrer a instalação da infeção na população de mosquitos residentes, sem que tenham sido tomadas medidas para identificar e isolar rapidamente esses casos (chegou mesmo a ocorrer um falecimento);

- Apesar das pretensões iniciais em envolver diversos especialistas no tema e avaliar possíveis soluções, em pouco tempo essa vontade foi esquecida e ficou tudo deixado ao acaso;

- As campanhas de sensibilização para a eliminação dos criadouros de mosquitos não mantiveram a insistência necessária nos últimos anos deixando com que o mosquito Aedes aegypti alastrasse.

O programa de ação específico para a prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, proposto pela Nova Democracia ao governo regional, pretende recuperar parte do tempo perdido no desleixo dos últimos anos e deve estar devidamente enquadrado com o Programa Regional de Prevenção e Controlo das Doenças Causadas por Vetores. Este programa de ação deverá ir com a máxima urgência para o terreno e estar dotado dos meios materiais, humanos e financeiros necessários. Este programa de ação deverá, entre outros, ter em atenção os seguintes aspetos:

- A eliminação minuciosa dos criadouros urbanos e periurbanos, colocando no terreno brigadas que palmilhem completamente as zonas de ocorrência desta espécie, acabando com a proliferação de resíduos de embalagens que retêm as águas das chuvas e com outras situações que sejam identificadas;

- O desenvolvimento de uma campanha de sensibilização consequente no terreno e nos órgãos de comunicação social;

- A reunião/consulta de especialistas regionais, nacionais e internacionais para a seleção dos meios de combate mais eficazes a implementar urgentemente no terreno;

- A reunião de condições para prevenir a ocorrência de picadas de mosquito Aedes aegypti, com especial atenção para os indivíduos diagnosticados ou com suspeita de dengue, de modo a conter o alastrar e a instalação da doença.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND pede a Albuquerque que não permita duas obras em simultâneo

O vereador do Partido da Nova Democracia alertou, na reunião de vereação de hoje, o presidente da autarquia para os prejuízos e transtornos que a realização das obras de junção das fozes das Ribeiras de Santa Luzia e de João Gomes podem causar aos munícipes e comerciantes caso sejam realizadas em simultâneo com as obras da Ribeira de São João.

Gil Canha diz que o que o PND pretende é que Miguel Albuquerque e a autarquia apenas “autorizasse, nas áreas que estão sob a jurisdição da Câmara, a obra que está actualmente a ser realizada nas ribeiras de João Gomes e de Santa Luzia”. As obras da Ribeira de São João, diz, “não se deve começar as obras agora, porque isso era transformar a cidade do Funchal num enorme estaleiro de construção civil”.

O vereador do PND afirma que a proposta foi bem recebida pelo Executivo camarário, e o “senhor Miguel Albuquerque ficou muito sensível à situação”. Gil Canha diz que 70% das áreas onde decorrem as obras estão sob a jurisdição da autarquia, como tal a Câmara do Funchal tem uma palavra a dizer em relação a esta matéria.

Gil Canha criticou ainda o Governo regional pelo facto de estar a apressar estas obras num momento em que a empreitada da zona de São Lázaro está parada há meses.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

"O Governo lançou sobre a Madeira as dez pragas do Egipto"

"As dez pragas do Egipto" foi ao que comparou o deputado do PND o efeito das políticas erradas do Governo Regional, nos mais variados sectores.

Não apostar na prevenção levou a que, segundo Hélder Spínola, a Madeira "tivesse dengue", fogos florestais e o desastre de 20 de Fevereiro. Más política que fizeram aumentar o desemprego, desperdício e obras inúteis.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND diz que beneficiários da habitação social poderão ter de pagar mais 620 mil euros por ano

Governo regional admite aumento de 15% nas rendas sociais; PND fez contas

No âmbito do debate, hoje de manhã, na Assembleia Legislativa Regional, de uma proposta submetida pelo governo regional da Madeira para aumento das rendas sociais, o secretário regional dos Assuntos Sociais admitiu, em sequência de uma questão de Hélder Spínola, deputado da Nova Democracia, que, em média estes aumentos deverão rondar os 15%.

O PND fez contas e diz que, face a esta informação, e após consulta ao relatório e contas de 2011 do Instituto da Habitação da Madeira onde consta o valor arrecadado através das rendas sociais (cerca de 4.150.000 euros), é possível perceber que este aumento das rendas poderá custar aos beneficiários da habitação social um acréscimo de mais de 620 mil euros por ano.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

NOTA DE IMPRENSA - Moção de Jardim

1) O PND leu com verdadeira delícia a moção do Dr. Alberto João Jardim, modestamente denominada “Realizar a Esperança”, mas que é no fundo o anúncio do parto da independência da Madeira.

 2) O PND verifica que o Dr. Jardim se mantém na delirante rota do “P´rá frente sempre”, mesmo quando pela frente tem um abismo. 

3) O PND deseja informar o Dr. Jardim que os seus delírios e alucinações, apesar da sua provecta idade, já têm cura, segundo estudos científicos desenvolvidos pela Universidade Italiana de San Cirilio. 

 4) Finalmente, o PND pede a todos os militantes conscienciosos do PSD-M que ajudem à cura do grande empregado da política que é o Dr. Jardim, apoiando-o em todas as suas justificadas necessidades. Contrariar o doente é perigoso. 

 Funchal, 1 de Outubro de 2012

 A Direção do PND