Jardim teve "interferência ilegítima" na campanha eleitoral

PND pede consequências

O PND veio, há pouco, revelar uma posição da CNE, a propósito de uma queixa apresentada contra Jardim, por enquanto presidente do Governo, ter violado o dever de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, durante a última campanha eleitoral.

Eduardo Welsh diz que o caso foi enviado para o Ministério Público e deverá ter consequências.

Na decisão da CNE, é dito que "dos elementos constantes dos processos, parece poder concluir-se que as declarações a que as participações se referem, foram proferidas pelo presidente do Governo regional da Madeira nessa qualidade. Da forma e no contexto em que foram pronunciadas (inaugurações e actos oficiais), as declarações em causa são susceptíveis de influenciar a livre escolha dos cidadãos, constituindo, assim, uma interferência ilegítima por parte do presidente do Governo regional da Madeira na campanha eleitoral".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND determinado em “denunciar violações” à lei

“O regime tem utilizado a justiça para nos perseguir”, desabafou Eduardo Welsh

O dirigente do PND Eduardo Welsh garantiu esta manhã, numa acção em frente ao Jornal da Madeira, que vai continuar a denunciar os atropelos à lei por parte de figuras do “regime”, apesar das acções judiciais movidas contra si. “Eu fui condenado a pagar 6 mil euros ao senhor Rui Nóbrega, gerente do Jornal da Madeira. Essa condenação não me vai fazer parar. Aumentou a minha determinação para denunciar todas as violações da lei por parte deste senhor”, declarou o dirigente partidário.

Welsh acrescentou: “o regime tem utilizado a justiça para nos perseguir, mas nós vamos utilizar a justiça para fazer justiça. E onde o Estado falhou vai ter que ser o cidadão a intervir na justiça”.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND oferece máquina a Ireneu Barreto para o ajudar a "branquear o sistema"

Representante da República comporta-se como "avençado do Governo", diz Rubina Sequeira

O Partido da Nova Democracia (PND) ofereceu hoje uma máquina de lavar roupa ao Representante da República para a Madeira por "branquear o sistema", acusando Ireneu Barreto de se comportar como um "avençado do Governo Regional".

"O senhor Representante da República para a Madeira fez declarações miseráveis sobre o último relatório do Tribunal de Contas (TC) para a Região. Para ele, termos ultrapassado os limites de endividamento em mil milhões de euros não é importante, para ele termos encargos assumidos e não pagos de 2010 no valor de 1.400 milhões de euros é pouco relevante, ele próprio assumiu que nem leu o relatório, não obstante considera que a coisa não está tão má como as pessoas querem fazer parecer", afirmou a deputada do PND Rubina Sequeira, numa conferência de imprensa junto ao Palácio de São Lourenço, a residência oficial de Ireneu Barreto, no Funchal. A deputada disse que "ao PND parece que o senhor Representante da República se está a comportar como mais um avençado do Governo Regional e comporta-se como se a sua função fosse branquear o sistema". "Ora bem, senhor Representante da República, se a sua função é branquear o sistema o PND oferece uma máquina de lavar porque é uma função ingrata aquela que lhe compete, a roupa está mesmo suja", declarou Rubina Sequeira, convicta de que o equipamento "vai ajudar bastante" Ireneu Barreto "a desempenhar as suas funções". "Ele neste momento está só a branquear, ele comporta-se como se tivesse sido contratado para isso, ele assumiu não ter lido o relatório e trata de adoçar aquilo que é amargo para todos nós", adiantou a parlamentar.

Na terça-feira, Ireneu Barreto considerou que o parecer do Tribunal de Contas (TC) à Conta da região relativa a 2010 "não é tão mau como querem fazê-lo parecer". "Eu vou lê-lo, como faço em relação a tudo o que interessa à região, mas tanto quanto eu me apercebi das notícias que vi na comunicação social o relatório não é, na minha perspetiva, tão mau como parece que querem fazê-lo", declarou. No dia seguinte, em comunicado, Ireneu Barreto esclareceu que as suas declarações foram uma reacção a uma notícia que tinha acabado de conhecer onde se afirmava que a Madeira corria o "risco de ficar sem verbas do Orçamento de Estado". "Jamais o Representante da República desejou pôr em causa o trabalho do Tribunal de Contas, órgão que muito admira na sua atividade de garante do rigor e da disciplina financeira e orçamental", acrescentou.

No parecer do TC à Conta da região de 2010, divulgado a semana passada, lê-se que os encargos assumidos e não pagos da administração regional direta e indireta da Madeira foram em 2010 de 1.455,7 milhões de euros, valor que deve ser corrigido em alta devido a compromissos não reportados. O parecer, elaborado pela Secção Regional da Madeira do TC, acrescenta que a região "ultrapassou o seu limite de endividamento em 1,05 mil milhões de euros".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND entrega verba do jackpot à Associação de Deficientes

Dois mil euros vão ajudar a pagar uma prótese

O presidente da Associação, Filipe Rebelo, agradeceu o gesto do PND.

A deputada do PND, Rubina Sequeira, entregou esta tarde um cheque no valor de dois mil euros à delegação regional da Associação Portuguesa de Deficientes. Este montante, que servirá para pagar parte de uma prótese no valor de 7 mil euros, sairá do chamado  'jackpot', as verbas que todos os meses são transferidas da Assembleia Legislativa da Madeira para os cofres partidários.

A este propósito, Rubina Sequeira deixou um recado: "O Governo Regional diz que não há dinheiro e que continua à espera que o Governo da República nos mande dinheiro, mas há dinheiro aqui, na Região. Estão é a investir mal o nosso dinheiro. O PND é um partido pequeno, tem despesas e funcionários como os outros partidos, paga impostos e multas, mas ainda assim sobra dinheiro para dar. Eu gostaria de perguntar ao CDS o que é que faz aos 30% da subvenção que prometeu que ia abdicar ou dar à população".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Deputada do PND aconselha Cunha e Silva a demitir-se

A deputada eleita pelo PND à Assembleia Legislativa da Madeira aconselhou há minutos atrás o vice-Presidente do Governo Regional a se demitir das suas funções pelo facto de ter sido “abandonado” por Alberto João Jardim na corrida à liderança do PSD. E tatambém pelo facto de João Cunha e Silva não ter assumido mais cedo as suas responsabilidades na dívidas das sociedades de desenvolvimento.

Segundo Rubina Sequeira, que falava em frente ao edifício da Vice-Presidência, “toda a gente fala no buraco, mas importa lembrar que só as sociedades de desenvolvimento têm um passivo de 662 milhões de euros e estão em falência técnica desde 2005 e o senhor Cunha e Silva, o nosso vice-Presidente, é que tinha a tutela das sociedades de desenvolvimento”.

Para o PND e Rubina Sequeira, “este senhor esteve mal. Pior que isso foi agora abandonado pelo Presidente do Governo Regional, que em apoio a Manuel António para a liderança do PSD, deixou outra vez o vice-Presidente sozinho. Este senhor, se tivesse um pingo de dignidade, pedia a sua demissão, não só pelas responsabilidades que deveria ter assumido mais cendo, como pelo abandono” de que foi vítima.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Consenso na Câmara do Funchal para proibir inaugurações em período eleitoral

Proposta de Eduardo Welsh (PND) foi hoje aprovada

Uma proposta do vereador do PND Eduardo Welsh para não se realizar inaugurações em período de campanha eleitoral foi aprovada esta manhã, por unanimidade, na Câmara Municipal do Funchal.

“Isto é um passo importante no sentido de todos os partidos concorrerem em pé de igualdade e para acabar com os abusos e com a violação da lei eleitoral que têm sido feitos pelo Alberto João em todas as eleições autárquicas e em que ele faz discursos descabidos, atirando-se à oposição”, comentou esta tarde o autarca do PND, numa conferência de imprensa no Largo do Município.

A proposta inicial do PND era para proibir as inaugurações desde a data da marcação das eleições, mas o consenso entre os vereadores foi alcançado apenas para o período da campanha eleitoral, o que, no entender de Eduardo Welsh, “já é um grande passo em frente”.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND quer dissolução do Parlamento

(Com a devida vénia ao Semanário - Tribuna da Madeira)

Oposição considera "pacto pela democracia" de extrema importância para a Madeira

Os líderes parlamentares e representantes dos oito partidos da oposição regional assinaram, na tarde desta segunda-feira, o “pacto pela democracia” na Madeira.

A cerimónia que ocorreu no exterior da Assembleia Legislativa da Madeira, devido à recusa de uma sala por parte do respectivo presidente, foi unanimemente considerada pelos signatários um “facto histórico” e “extremamente relevante” para o futuro político do arquipélago.

O pacto, como também foi sublinhado no acto público presenciado por populares e políticos oposicionistas, cinge-se, em exclusivo, à esfera parlamentar, “não limitando o salutar debate entre os partidos subscritores, nem podendo ser extrapolado para futuros actos eleitorais”. 

Aliás, a revisão da lei eleitoral não está incluída na revisão “cirúrgica” do Estatuto Politico-Administrativo da Região que os signatários acordaram no sentido de estabelecer um conjunto de incompatibilidades, a extinção dos subsídios de integração e subvenções vitalícias dos deputados, a limitação de mandatos e a proibição de acumulação de reformas com vencimentos de cargos políticos, como presentemente acontece com os presidentes do parlamento e da assembleia regionais.

Os oito partidos acordaram também agendar contactos conjuntos com órgãos de soberania, em articulação com os seus partidos na Assembleia da Republica, dando prioridade à audiência com o Presidente da Republica. 

Vão suscitar, em bloco, a inconstitucionalidade do actual regimento da Assembleia regional e propor a sua alteração, de modo a “exigir uma fiscalização efectiva ao executivo”, a presença regular do presidente e do governo regional no parlamento e garantir a pluralidade nas comissões, acabando com a hegemonia do PSD nas coordenações e funcionamento das mesmas. 

(Com a devida vénia ao Público)

PND teme que água de rega seja desviada para consumo público

Gil Canha estranha ausência de campanhas a apelar à poupança de água num ano que está a ser muito seco.

O vereador do PND, na autarquia do Funchal, Gil Canha, está a estranhar a ausência de campanhas de sensibilização para a poupança de água. Esta tarde, em conferência de imprensa, o autarca afirmou que “neste momento, há zonas da nossa ilha, nomeadamente Machico, Santa Cruz e Câmara de Lobos, em que já existe falta de água de rega” e o PND receia que as águas de rega sejam desviadas para consumo público.

Gil Canha disse saber que este ano o verão via ser muito seco e até ao momento estranha que nem o Governo Regional, nem a Câmara Municipal do Funchal tenham lançado nenhuma campanha para contenção nos gastos de água, uma vez que, que o inverno foi seco e o verão terá o mesmo seguimento. O vereador da Nova Democracia apelou ainda à população para que não esbanje água, “Continuamos a ver as pessoas a lavar carros e a gastar a água de uma forma não racional”, alertou, salientando que “estamos num período de seca extrema e nunca se viu na Madeira chover tão pouco e, curiosamente, as entidades na Madeira estão de perna trocada e ninguém se preocupa com esta situação, que eu acho que até pode assumir proporções catastróficas”, concluiu.

(Com a devida vénia ao Diário Cidade)