Tempo de Antena do PND-M (2009)

Tempo de Antena do PND - Hoje, 29/12/2009, pelas 20:30 na RTP-M (antes do Telejornal)

Boas Festas!

Deputado do PND/M abandona a sala e recusa intervir na discussão do Orçamento na ausência de Jardim

Madeira: polémica em debate no Parlamento Regional

O encerramento do debate do Orçamento Regional da Madeira para 2010 ficou esta quinta-feira marcado pelo deputado do PND que abandonou a sala, recusando intervir enquanto o presidente do Governo Regional estivesse ausente, refere a Lusa.
Quando se iniciaram os trabalhos nenhum elemento do executivo madeirense se encontrava na bancada, motivo pelo qual Baltasar Aguiar propôs a interrupção da sessão, uma iniciativa foi apoiada por toda a oposição que acabou por ser rejeitada pela maioria do PSD/M.
Face a esta posição, o deputado do PND/M recusou fazer a sua intervenção e abandonou a sala, desafiando os restantes partidos da oposição a tomar a mesma atitude, só que desta vez os deputados do PS, CDS, PCP, MPT e BE não acolheram a sugestão.
Depois de Baltasar Aguiar ter saído da sala, Alberto João Jardim e os secretários regionais entraram no hemiciclo, faltando somente o vice-presidente do Governo, João Cunha e Silva, e começaram os discursos, com a intervenção do deputado único do MPT.
Nesta sessão, com base no regimento aprovado na reunião de líderes, os partidos com um deputado (PND, MPT e BE) dispõem de cinco minutos, o PCP e o CDS sete minutos, o PS 12 minutos, o PSD 38.
O presidente do Governo Regional não tem limite de tempo.

(Com a devida vénia ao IOL Portugal Diário)

DENÚNCIA DO VEREADOR GIL CANHA ESTÁ A SER ANALISADA PELA CÂMARA

Barreiros está ilegal

O vereador do PND na Câmara Municipal do Funchal (CMF), Gil Canha, denunciou na passada quinta-feira, após a habitual reunião de câmara, que a obra do Estádio dos Barreiros está ilegal e que deve ser embargada. A presidência da CMF não terá gostado de ver que, efectivamente, já há obra a mais e ontem pediu explicações por forma a evitar mais um caso, do género que está a acontecer com o projecto para o Minas Gerais. "O Club Sport Marítimo requereu na Câmara uma licença para escavação e contenção periférica, isto é, tem licença para escavar e para conter as terras, para preparar a obra, mas não para começar a levantar estruturas acima do solo, para o qual não tem ainda um alvará de construção. Ora, já está a levantar pilares, já está a construir estruturas acima do solo, por isso a obra dos Barreiros está ilegal. A obra ultrapassou o licenciamento para o qual estava destinado, portanto, a obra tem de ser embargada", recordou ontem ao DIÁRIO o vereador Gil Canha. Tentamos chegar ao contacto com algum responsável do gabinete da presidência da Câmara, mas os nossos esforços foram infrutíferos. No entanto, estamos em condições de adiantar que através da visualização de fotografias da infra-estrutura a maioria social-democrata na CMF terá ficado perplexa e indignada e terá mesmo exigido esclarecimentos e responsabilidades ao fiscal da obra bem como ao engenheiro responsável pela estrutura, por forma a tomar os devidos procedimentos. A Câmara não passou nenhum alvará de construção, mas a obra já está numa fase para a qual não está licenciada (como documenta a fotografia). "Meteram o carro à frente dos bois", acusou Gil Canha. "As licenças que o Marítimo tem não permitem o levantamento de estruturas acima do solo e se vivêssemos num Estado de direito e se a Câmara cumprisse com os regulamentos a obra era completamente embargada. Enquanto o executivo camarário, do qual faço parte, não consultar o processo, para ver se está todo estruturado e legal, a obra não poderá avançar. O projecto tem de ir a reunião de Câmara", exigiu o vereador do PND. "Seja o presidente da República, seja o Marítimo, todos nós temos de nos cingir à lei. A Câmara quando encontra um munícipe que esteja a fazer obras que não estejam licenciadas embarga-as, mas se o munícipe tiver influência política, poder social ou político fecha os olhos a tudo. Estou na Câmara para que isso não aconteça", disse ainda o vereador do PND. Perante os dados, o Marítimo só poderá avançar com o projecto de construção quando tiver na sua mão o devido alvará, no entanto, é preciso sublinhar que o processo de licenciamento já deu entrada na Câmara e que continua a ser analisado pelos técnicos, por forma a ver se cumpre todos os regulamentos exigidos. Depois, 'baixará' até reunião de Câmara e será, naturalmente, aprovado pelos votos da maioria social-democrata. As outras representações políticas deverão votar contra ou abster-se. A finalizar, registe-se que, segundo o que foi possível apurar, no pior dos cenários a reconstrução do Estádio dos Barreiros poderá sofrer mais um ligeiro atraso. Nada mais do que isso. O embargo da obra parece pouco provável, mas as acções deverão parar até que os trâmites legais sejam cumpridos. Recorde-se que a direcção do Marítimo anunciou que gostaria de inaugurar a nova infra-estrutura em Outubro de 2010, em ano do centenário do clube, no entanto, só lá para 2011 a obra ficará totalmente concluída.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND quer embargar obra dos Barreiros

O vereador do PND disse ontem, em conferência de imprensa realizada após a habitual reunião de câmara, que as obras em curso no Estádio dos Barreiros estão ilegais. De acordo com o autarca, estão a ser feitos trabalhos para os quais não foi requerido o devido licenciamento. Por isso, defendeu que aquela obra deveria ser, rapidamente, embargada.Conforme referiu o autarca, «neste momento, aquela obra está ilegal, porque o licenciamento da câmara é somente para escavar e para conter as terras na periferia da obra. E, quem passa junto ao campos dos Barreiros, vê que já estão a nascer ali pilares». Face a esta situação, e face ao pedido apresentado pelo Marítimo de redução de taxas camarárias, o autarca do PND considera que, pelo contrário, o referido clube deveria era «pagar mais, porque o regulamento municipal diz que se a pessoa ultrapassa aquilo que está previsto no licenciamento, as taxas são a duplicar».Quanto à questão da legalidade, o autarca do PND diz que o Executivo camarário alegou que se trata apenas de uma intervenção para contenção periférica, uma explicação que se recusa a aceitar, pois entende que «aquilo é uma obra que, neste momento, não está licenciada».

(Com a devida vénia ao Jornal da Madeira)

VEREADOR DO PND NA AUTARQUIA DO FUNCHAL PEDE EMBARGO AO ESTÁDIO DOS BARREIROS POR OBRA ESTAR ILEGAL

Canha propõe acção contra Marote e filho

O PND quer que a autarquia funchalense se constitua assistente no processo-crime que o Ministério Público move contra o ex-vereador Rui Marote, seu filho e diversos funcionários de forma a ser ressarcida das importâncias em que alegadamente foi lesada. A proposta foi apresentada na última reunião de Câmara pelo único vereador eleito pelo PND, Gil Canha.

No documento apresentado, o PND recorda que "o Ministério Público move no Tribunal de Vara Mista do Funchal contra o ex-vereador da CMF, Rui Marote, o seu filho, Roberto Marote, e diversos funcionários da CMF um processo-crime que aguarda julgamento por factos criminalmente relevantes, praticados pelos citados arguidos, com graves prejuízos financeiros para a Câmara Municipal do Funchal".

Mais. Gil Canha refere ainda que "o Tribunal de Contas, em relatório publicado no mês de Dezembro de 2008, revelou a prática na CMF pelo ex-vereador Rui Marote, seu filhos e diversos outros de actos ilegais causadores de consideráveis prejuízos para a CMF".

É pois face a estes factos que o PND propõe que a autarquia "se constitua assistente no processo-crime" em causa.

Nesse sentido Gil Canha defende que a autarquia funchalense deve recorrer "aos serviços dos seus advogados avençados - ou do Ministério Público, se legalmente possível - e proponha contra as pessoas apontadas no dito relatório do Tribunal de Contas como responsáveis por actos ilegais lesivos da Câmara Municipal do Funchal uma acção de indemnização cível para total recuperação das importâncias em que foi lesada".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)