Baltasar Aguiar recorda que tribunal só não deu razão a uma acção popular
O líder do PND, Baltasar Aguiar, anunciou, esta manhã, em conferência de imprensa no Funchal, que o seu partido está a estudar a possibilidade de avançar com uma acção popular contra o projecto do aterro, uma vez que a obra vai suprimir uma praia natural pública e a própria Câmara deu parecer negativo à mesma. Esta é uma espécie de resposta à intenção de Alberto João Jardim de alterar a lei de modo a penalizar quem intentar acções populares que se vieram a revelar em tribunal injustificadas. "Mude ou não esta lei e por mais que o PSD possa fazer em matéria de legislação em termos de acção popular, nós vamos continuar enquanto cidadãos a exercer o direito à acção popular e não nos deixaremos de modo nenhum limitar por qualquer ameaça de eventuais acções indemnizatórias contra os seus autores", afirmou o dirigente do PND.
Baltasar Aguiar lembrou que de todas as acções populares que deram entrada em tribunais da Madeira apenas num caso (Funchal Centrum) não foi dada razão aos queixosos e que mesmo nessa situação o atraso provocado na obra foi de um mês. Ou seja, na sua óptica, as acções populares não são um entrave ao desenvolvimento mas sim uma garantia de legalidade nos licenciamentos de projectos e obras. O líder do PND associa a mais recente ameaça de Jardim à defesa dos interesses de alguns grupos económicos protegidos pelo poder político: "Ele sabe que o regime que existe na Madeira não é um regime político é um regime económico, assente num conjunto de pactos económicos que visam engrandecer um conjunto de grupos na Madeira. Os interesses deste regime económico, não político, nunca foram atacados com êxito pela classe política. Quem, de facto, conseguiu ferir este regime económico que está estabelecido na Madeira pelo dr. Alberto João Jardim foi um conjunto isolado de cidadãos que através do recurso aos tribunais em acções populares puseram a nú as ilegalidades dos maiores empreendimentos económicos que se fizeram na Madeira".
Por fim, Baltasar Aguiar questionou o "mandatário do dr. Alberto João Jardim no continente" - Guilherme Silva - se já apresentou a sua declaração de rendimentos junto do Tribunal Constitucional, tal como está obrigado pela lei.
O líder do PND, Baltasar Aguiar, anunciou, esta manhã, em conferência de imprensa no Funchal, que o seu partido está a estudar a possibilidade de avançar com uma acção popular contra o projecto do aterro, uma vez que a obra vai suprimir uma praia natural pública e a própria Câmara deu parecer negativo à mesma. Esta é uma espécie de resposta à intenção de Alberto João Jardim de alterar a lei de modo a penalizar quem intentar acções populares que se vieram a revelar em tribunal injustificadas. "Mude ou não esta lei e por mais que o PSD possa fazer em matéria de legislação em termos de acção popular, nós vamos continuar enquanto cidadãos a exercer o direito à acção popular e não nos deixaremos de modo nenhum limitar por qualquer ameaça de eventuais acções indemnizatórias contra os seus autores", afirmou o dirigente do PND.
Baltasar Aguiar lembrou que de todas as acções populares que deram entrada em tribunais da Madeira apenas num caso (Funchal Centrum) não foi dada razão aos queixosos e que mesmo nessa situação o atraso provocado na obra foi de um mês. Ou seja, na sua óptica, as acções populares não são um entrave ao desenvolvimento mas sim uma garantia de legalidade nos licenciamentos de projectos e obras. O líder do PND associa a mais recente ameaça de Jardim à defesa dos interesses de alguns grupos económicos protegidos pelo poder político: "Ele sabe que o regime que existe na Madeira não é um regime político é um regime económico, assente num conjunto de pactos económicos que visam engrandecer um conjunto de grupos na Madeira. Os interesses deste regime económico, não político, nunca foram atacados com êxito pela classe política. Quem, de facto, conseguiu ferir este regime económico que está estabelecido na Madeira pelo dr. Alberto João Jardim foi um conjunto isolado de cidadãos que através do recurso aos tribunais em acções populares puseram a nú as ilegalidades dos maiores empreendimentos económicos que se fizeram na Madeira".
Por fim, Baltasar Aguiar questionou o "mandatário do dr. Alberto João Jardim no continente" - Guilherme Silva - se já apresentou a sua declaração de rendimentos junto do Tribunal Constitucional, tal como está obrigado pela lei.
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
