TC rejeita suspender tempo de antena do PND

O Tribunal Constitucional decidiu hoje indeferir o pedido de suspensão do tempo de antena do PND argumentando que o vídeo em causa não pode ser interpretado como um apelo à desordem nem ofende a honra do visado.

«O Tribunal considerou que, sendo ostensivo o propósito humorístico da sugestão de uso de armas para afastar do poder o actual Presidente do Governo Regional da Madeira, as palavras e imagens (...) não comportam risco de serem interpretadas como um apelo à desordem ou incitamento ao ódio, à violência ou a qualquer acção ilícita», refere o TC, em nota divulgada à imprensa.

Na decisão, tomada por unanimidade, o Tribunal Constitucional entendeu ainda que as palavras e imagens «em que aparece ou é referido o mesmo dirigente político se contêm nos limites da liberdade de propaganda eleitoral».

Assim, o TC conclui que o conteúdo do tempo de antena «não é de molde a que, nos limites da competência do Tribunal, se considere atingida a honra e consideração» de Alberto João Jardim.

O pedido de suspensão da emissão do tempo de antena do PND tinha sido aprovado pela Comissão Nacional de Eleições na terça-feira, apenas com o voto contra do representante do BE.

O vídeo em causa põe Alberto João Jardim a discursar em alemão numa associação ao ditador nazi Hitler, inclui imagens de ditadores como o tunisino Ben Ali ou Mubarak, Egipto e sugere, através de imagens de tanques e armas, um apelo à revolta.

(Com a devida vénia à Agência Lusa e ao Semanário SOL)

TC rejeita suspensão de tempo de antena do PND e diz que imagens não ofendem Jardim

Decisão foi tomada por unanimidade

- Tribunal Constitucional reconhece que o video é humorístico e não um apelo ao uso das armas.

O Tribunal Constitucional decidiu hoje indeferir o pedido de suspensão do tempo de antena do PND argumentando que o vídeo em causa não pode ser interpretado como um apelo à desordem nem ofende a honra do visado. "O Tribunal considerou que, sendo ostensivo o propósito humorístico da sugestão de uso de armas para afastar do poder o actual Presidente do Governo Regional da Madeira, as palavras e imagens (...) não comportam risco de serem interpretadas como um apelo à desordem ou incitamento ao ódio, à violência ou a qualquer acção ilícita", refere o TC, em nota divulgada à imprensa. Na decisão, tomada por unanimidade, o Tribunal Constitucional entendeu ainda que as palavras e imagens "em que aparece ou é referido o mesmo dirigente político se contêm nos limites da liberdade de propaganda eleitoral". Assim, o TC conclui que o conteúdo do tempo de antena "não é de molde a que, nos limites da competência do Tribunal, se considere atingida a honra e consideração" de Alberto João Jardim. O pedido de suspensão da emissão do tempo de antena do PND tinha sido aprovado pela Comissão Nacional de Eleições na terça-feira, apenas com o voto contra do representante do BE. O vídeo em causa põe Alberto João Jardim a discursar em alemão numa associação ao ditador nazi Hitler, inclui imagens de ditadores como o tunisino Ben Ali ou Mubarak, Egito e sugere, através de imagens de armas, um apelo à revolta.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND apresenta 147 documentos para manter o seu Tempo de Antena

Contestação entregue ao Tribunal Constitucional defende direito a parodiar o regime

Um total de 147 documentos, sendo um deles um exemplar do livro 'Alberto João Jardim - A Grande Fraude', acompanham a contestação que o PND remeteu esta tarde para o Tribunal Constitucional no âmbito do processo que visa suspender o seu Tempo de Antena para as eleições de 5 de Junho. "O tempo de antena questionado nos autos justifica-se e encontra a sua razão de ser na realidade madeirense, espelhada nos documentos ora juntos", entre os quais estão notícias, artigos de opinião. notas oficiosas e comunicados onde "o Dr. Jardim recorre a um estilo propagandístico e a uma retórica semelhantes aos de todos os regimes totalitários", como a teoria de que os madeirenses são um povo superior, a autodefinição do PSD como "uma máfia no bom sentido" e onde os representantes do PND são classificados como nazis e fascistas da Madeira Velha. Ora o PND defende perante o Tribunal Constitucional que também tem o direito de parodiar esta realidade. "Esta realidade regional de mais de 30 anos não seria tolerável no todo nacional, cabendo a este Tribunal [Constitucional] decidir se a mesma deverá perpetuar-se sem réplica eficaz e, sobretudo, se existe ou não existe Portugal na Madeira", conclui a contestação assinada pelo secretário-geral do PND, Joel Viana.

Recorde-se que na terça-feira a Comissão Nacional de Eleições deliberou por maioria, apenas com o voto contra da representante do BE, pedir ao Tribunal Constitucional a suspensão da transmissão do tempo de antena do PND, que põe Alberto João Jardim a discursar em alemão numa associação ao ditador nazi Hitler e inclui imagens de ditadores como o tunisino

Ben Ali ou Mubarak, Egipto. Em princípio, a decisão do TC será tomada amanhã, sexta-feira.

Livro de Ribeiro Cardoso é uma das provas sobre o carácter "totalitário" do regime.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

BEXIGA INTERNADO NOS BARREIROS

PND no Comando da PSP

PND marca presença em inauguração de AJJ com faixa "ALBERTO REMA P'RA TERRA "

PND diz que é "extraordinário" pedido da CNE para suspender tempo de antena

O dirigente do PND Madeira Baltasar Aguiar considera "extraordinária" a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de pedir ao Tribunal Constitucional a suspensão da transmissão do tempo de antena que compara Alberto João Jardim a Hitler.

Em declarações à Lusa, Baltasar Aguiar disse desconhecer o conteúdo da decisão, mas considerou "extraordinário que a CNE suspenda o tempo de antena, mas não tenha tomado nenhuma posição relativamente aos termos em que decorrem as eleições na Madeira".

"Se a CNE considera que viola a lei eleitoral comparar em campanha eleitoral um governante autocrático, autoritário com os governantes do regime nazi, a Comissão Nacional de Eleições está a ser mais puritana que o futuro ministro de finanças do PSD, Eduardo Catroga, que comparou o engenheiro Sócrates com Hitler", afirmou Baltasar Aguiar.

Argumentou que "nessa altura veio o PSD dizer, e muito bem, que a comparação de um qualquer líder autoritário é um lugar comum em política, como tal tem que ser aceite".

Segundo o dirigente do PND, o partido, no tempo de antena, colocou Jardim a discursar em alemão, sendo "naturalmente uma metáfora", mas "um lugar-comum em política".

Questionou ainda se não é "é legítima e necessária a comparação metafórica do regime que está na Madeira com o regime nazi".

Apontou que a comparação é com "um líder como Alberto João Jardim, que defende a tese do povo superior, tem tiques de autoritarismo constantes, designadamente alcandorando-se à posição de dar ordem às forças policiais, lança uma politica de ódio contra oposição, no exercício das suas funções, apelida os membros do PND de fascistas e nazis".

(Com a devida vénia à Rádio Renascença)