PND diz que é "escândalo" Jardim usar casa de férias no Porto Santo

O deputado único do PND, José Manuel Coelho disse esta manhã junto à Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) que é um "escândalo" o presidente do Governal, Alberto João Jardim receber um ordenado e uma reforma e, ainda por cima, usar a casa de férias da Região, no Porto Santo.

Para o deputado, o "escândalo" é ainda maior face ao número de desempregados na Região e às "burocracias" na obtenção do Rendimento Social de Inserção (RSI).

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND denuncia manobras de intimidação de Alberto João Jardim

O deputado do Partido da Nova Democracia (PND) à Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), José Manuel Coelho, acusou hoje o presidente do Governo Regional e do PSD/M, Alberto João Jardim, de "utilizar táticas hitlerianas" relativamente à comunicação social.

Em declarações aos jornalistas frente às instalações da RTP/M, o deputado referiu-se ao discurso de Jardim, realizado no passado fim de semana, quando este afirmou: "Desliguem-me a RTP/M e a RDP/M, que são uma porcaria. A RTP/M e a RDP/M são, neste momento, um caso de saneamento".

Para José Manuel Coelho, estas declarações do dirigente "laranja" madeirense são similares às utilizadas por Hitler quando, na década de 30 do século passado, "perseguiu e subjugou, física e psicologicamente, os grandes jornais alemães".

Por outro lado, o deputado apelou aos jornalistas para que não se deixem intimidar, mormente depois da Fundação Social Democrata (FSDM) ter tornado público que vai processar judicialmente José Manuel Coelho e todos os órgãos de informação que difundiram, anteontem, uma inicitiva do PND frente à sede da FSDM.

O deputado do PND acrescentou que "os jornalistas não devem deixar-se subjugar", numa altura em que "esta tática de coação psicológica de Jardim vai se acentuar, pois há eleições regionais para o ano".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND contra aproveitamento de aterro

Não é verdade que a CMF concorda a 100%

O PND está contra o aproveitamento do aterro marítimo colocado em frente à cidade do Funchal depois da intempérie de 20 de Fevereiro.

Segundo o vereador Gil Canha, o destino final dos inertes ali depositados deveria ser o encaminhamento ou para a Praia Formosa ou para a Praia do Toco, zonas de erosão costeira.

Por outro lado, o vereador do PND na Câmara do Funchal (CMF) disse não ser verdade que a CMF está 100% de acordo com o aterro em frente à cidade. Isto porque a oposição tem muitas reticências face à solução imposta pelo Governo Regional (GR).

Para o vereador, a política do "quero, mando e posso" do GR marginaliza a própria autarquia em todo este processo. "Quem está a 100% e concorda com estes factos consumados é a vereação da maioria", clarificou. Até porque o assunto nunca foi formalmente discutido nos órgãos próprios da CMF apesar da oposição ter insistido em tal discussão.

Para Gil Canha a política de facto consumado "é grave". E o que o GR está agora a fazer é "cumprir formalidades" para uma decisão que está tomada desde o início. Lembra que o impacte ambiental e paisagístico é tremendo e que, para fazer a defesa marítima daquele aterro, vão gastar-se muitos milhões e outros tantos em manutenção. Numa altura em que os países mais desenvolvidos do mundo fazem o contrário (fazem um recuo estratégico e planeado da zona costeira).

Além disso, não está clarificado se o aterro coloca ou não em causa a operacionalidade do porto do Funchal.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Fundação Social Democrata é "fantoche"

O deputado único do PND, José Manuel Coelho, apontou hoje que a Fundação Social Democrata (FSD) é um "fantoche", já que "recebe fundos ilicitamente das empresas do regime".

"As empresas do regime dão imensos fundos à FSD e a mesma não cumpre as funções a que se compromete, que é o serviço público de utilidade à comunidade", disse, frisando que a fundação "apenas persegue objectivos político-partidários".

José Manuel Coelho afirmou ainda que a FSD só entrega bolsas de estudo "aos estudantes que têm o cartão laranja", que beneficia "ilicitamente da isenção de impostos". "Se eles realmente perseguem fins altruístas, onde estavam eles na tragédia do 20 de Fevereiro", interrogou, vincando logo depois que "ainda não deram um único donativo às pessoas que perderam as suas casas".

O deputado do PND disse ainda que fez queixa no Ministério público contra a FSD para "abolirem a fundação" que é "uma fraude".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira viu ontem rejeitado o pedido do tribunal do Funchal, provocado pela queixa do deputado do PND

Recusa de levantamento de imunidade parlamentar pára processo a Mendonça

A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) rejeitou ontem o pedido do Tribunal Judicial do Funchal para levantamento da imunidade ao seu presidente, Miguel Mendonça.

O líder parlamentar do PSD, Jaime Ramos, congratulou-se com o resultado da votação secreta (33 contra, cinco a favor e uma abstenção), sustentando que a decisão de suspender o deputado do PND, José Manuel Coelho, não foi da responsabilidade de Mendonça, mas do "plenário, que é soberano". Na opinião de Coelho, a decisão representa "a subversão total do Estado de direito".

Na participação criminal feita à Procuradoria-Geral da República, o PND alega que ao presidente da ALM "cabia não apenas o direito e a competência, mas o dever de recusar" os requerimentos do PSD que, primeiro, propuseram a suspensão de Coelho e o levantamento da imunidade - por ter desfraldado no plenário de 5 de Novembro de 2008 a bandeira nazi com que conotou a maioria social-democrata - e, depois, determinaram o adiamento dos plenários. Acusa também Mendonça de, através de ordem a agentes de segurança privada, o ter impedido de entrar no parlamento.

Apresentando como factos o "impedimento ou constrangimento do livre exercício das funções" e a "suspensão ilícita" ou "arbitrário boicote à actividade parlamentar", o deputado do PND, que neste processo é representado pelo advogado João Nabais, pediu instauração de procedimento criminal contra Miguel Mendonça por alegada prática de um crime de suspensão ou restrição ilícita de direitos, liberdade e garantias. E ainda de outro crime de coacção contra órgãos constitucionais, com previstas penas de prisão superiores a cinco anos. O não levantamento da imunidade faz com que este processo, como dezenas de outros, fique parado num tribunal madeirense.

Contra redução de salários

No plenário de hoje, o penúltimo antes das férias, os deputados madeirenses vão apreciar e votar um projecto de resolução do PSD que pede a declaração de inconstitucionalidade das normas da Lei n.º 12-A/2010 que aplicam aos deputados e membros do governo regional da Madeira a redução em cinco por cento do vencimento dos titulares de cargos políticos.

Contra esta medida, incluída, por proposta de Pedro Passos Coelho, nos planos de redução do défice e de controlo da dívida previstos no plano de austeridade, o PSD-M alega que, nos termos da Constituição, "o estatuto dos titulares dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas é definido nos respectivos estatutos político-administrativos". No caso da Madeira, o estatuto revisto em 1999 garante que "o estatuto remuneratório [dos referidos políticos] constante da presente lei não poderá, designadamente em matéria de vencimentos, subsídios, subvenções, abonos e ajudas de custo, lesar direitos adquiridos".

(Com a devida vénia ao Público)

Deputado do PND apresenta queixa ao PR pelo facto de a ALM ter recusado o levantamento da imunidade parlamentar a Miguel Mendonça

MADEIRA: recusa levantamento de imunidade Parlamentar

A Assembleia Legislativa da Madeira recusou esta terça-feira, por maioria, o levantamento da imunidade parlamentar ao deputado do PSD-M e presidente do parlamento madeirense, Miguel Mendonça, para responder em Tribunal sobre o caso do deputado do PND-M José Manuel Coelho, avança a agência Lusa.

Em 39 deputados presentes na sessão plenária, 33 votaram não, cinco pronunciaram-se pelo levantamento e um votou em branco.

O caso remonta a Novembro de 2008, quando o deputado do PND decidiu proibir a entrada do deputado do PND-M no parlamento na sequência do hastear da bandeira nazi em plenário como forma de protestar contra o regime político da Madeira.

Madeira: bandeira nazi interrompe parlamento

Após votação por voto secreto, o presidente em exercício do parlamento, Paulo Fontes, anunciou: «foi recusado o levantamento da imunidade parlamentar ao deputado Miguel Mendonça, presidente da Assembleia Legislativa da Madeira».

O deputado do PND-M, José Manuel Coelho, contestou a votação por considerar não ser necessário recorrer para plenário dado que, no seu entender a situação configurava dois crimes o da «suspensão ou restrição ilícita de direitos, liberdades e garantias» e o de «coação contra órgãos constitucionais», previstos na Lei 34/87, de 16 de Julho, cujas molduras penais são de dois a oito anos.

«São crimes de pena maior, a Assembleia não tem poderes para levantar a imunidade parlamentar», sustentou o deputado do PND-M, tendo, por isso, anunciado que vai apresentar queixa ao Presidente da República «para dissolver a Assembleia».

A Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa considerou, no entanto, «a enquadrar-se o presente caso no Código Penal, estaria em causa a alínea b), do número 4 do artigo 333, que prevê punição de prisão até três anos por ser fato praticado contra deputado regional e, por conseguinte, fora da alçada da obrigatoriedade da decisão de autorização nos termos do número 2 do artigo 23, da Lei 130/99, que exige, para tanto, pena superior àquela».

«Nestes termos, a Comissão propõe que o plenário não autorize a constituição como arguido do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira», parecer que foi aprovado (na Comissão) com os votos favoráveis do PSD-M, do PS-M e do CDS/PP-M, a abstenção do PCP-M e BE-M e contra do PND-M.

O presidente do Grupo Parlamentar do PSD-M, Jaime Ramos, salientou, por seu lado, a solidariedade dos social-democratas para com Miguel Mendonça porque «cumpriu uma decisão do plenário da Assembleia Legislativa da Madeira e as decisões do plenário são para cumprir pela Mesa».

(Com a devida vénia ao IOL - Diário)

PND contra abate de árvores no Savoy

O vereador do PND quer saber o que vai acontecer aos promotores da obra do hotel Savoy após o abate de três sumaúmas nos terrenos cedidos à Câmara do Funchal. As três árvores estavam inventariadas e, segundo o acordo feito com o departamento municipal de Zonas Verdes, não podiam ser abatidas. Gil Canha levou o assunto à reunião de hoje de manhã e pediu explicações sobre o que fará agora a autarquia. "É uma vergonha terem assumido o acordo e estarem agora a cortar árvores de grande porte, árvores que, num instante, foram completamente destruídas"

Nem tudo, no entanto, está mal e também na reunião de hoje o vereador do PND manifestou o seu parecer favorável à criação do Gabinete de Apoio ao Emigrante na Câmara do Funchal. Uma medida muito importante já que, segundo Gil Canha, este gabinete vai acabar com os intermediários, os mal-entendidos e os enganos aos emigrantes no licenciamento de prédios. "Muitas vezes compravam terrenos que não davam para fazer uma casa e, depois, dois ou três anos depois, aparecia um pato bravo que construia no mesmo sítio um prédio de seis ou sete andares".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)