Presidente da República traiu os seus eleitores

PND QUER JORNAL DA MADEIRA NA COMISSÃO DE INQUÉRITO

Fax enviado pelo PND-M à Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a Comunicação Social

Exmo. Sr. Presidente da Comissão,

O Partido da Nova Democracia serve-se da presente comunicação, para abordar a questão da relação do Estado com a Comunicação Social na Madeira.
Tendo em vista a designação e o tema em análise desta Comissão, seria uma pena que a mesma perdesse a oportunidade para se debruçar sobre a relação do Estado, representado pelo Governo da Região Autónoma da Madeira, e a comunicação social neste território.
Efectivamente, o Governo da Madeira é detentor de um órgão de imprensa, o Jornal da Madeira, que é um órgão de propaganda política do PSD-Madeira e do Governo Regional.
Esta linha editorial é assumida tanto pelo Governo Regional, como pelo PSD-Madeira e pela Empresa Jornal da Madeira. O Jornal da Madeira, dizem todos em uníssono, tem uma orientação pró governo, ‘está do lado do governo’.
A orientação pró PSD e pró Jardim do Jornal da Madeira é defendida em termos da necessidade de assegurar o ‘pluralismo’ na comunicação social da região e é justificada com o ‘facto’ de, segundo Jardim, os ‘ingleses’ terem entregue o Diário de Notícias – Madeira a uma “célula comunista”!!
Nesta lógica, o facto de, na óptica do Presidente do Governo Regional, o Diário de Notícias ser do ‘contra’, legitima a injecção de milhões de Euros do erário público todos os anos para manter o Jornal artificialmente no mercado com o único propósito de este lhe fazer cobertura favorável!
Além desta linha editorial parcial e claramente comprometida violar o Estatuto editorial do Jornal da Madeira, viola também a Constituição, no seu artigo 38º, alíneas 4 e 6, e é contrária a todas as regras da democracia.

Acresce que na Madeira as pressões exercidas Pelo Governo Regional não são ocultas nem dissimuladas. Em matéria de ameaças, perseguições, represálias contra órgãos de comunicação social, contra jornalistas e contra empresas que publicitam noutros órgãos de comunicação social, o Presidente do Governo Regional tem uma política de transparência excelente e até ‘louvável’, o que muito facilitaria o trabalho e a celeridade da Comissão.
Tendo em consideração o tema desta Comissão de Inquérito, é injusto e discriminatório que a Assembleia da República e a mencionada Comissão de Inquérito adoptem padrões duplos, ignorando questões relacionadas com a Madeira.
Aguardamos a disponibilidade e a vontade política dos partidos representados na Assembleia da República para que a Constituição e os princípios democráticos sejam aplicados também na Região Autónoma da Madeira.

Com os melhores cumprimentos,

Funchal, 14 de Maio de 2010

Pelo Director do PND
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(Eduardo Welsh)

PND quer saber onde vai ser gasta verba da Lei de Meios

O deputado Municipal do Funchal do PND, Eduardo Welsh, veio ontem lembrar, em conferência de imprensa, que o dossier produzido pela comissão paritária, que avaliou os prejuízos do temporal, continua no desconhecimento do público e até mesmo dos deputados da Assembleia da República.

Welsh referiu inclusivamente que o BE e o PCP abstiveram-se na votação na especialidade da lei, exactamente por não terem acesso ao dossier. Essa terá sido uma das razões.

O deputado do PND diz que não são conhecidos os fins em que serão aplicados os 1.080 milhões, referidos como necessários.

"O Governo diz que o relatório foi apresentado em Abril. Não sabemos a quem. Está escondido".

Eduardo Welsh recorda ainda que os madeirenses têm o direito de saber onde vão ser aplicados os dinheiros, pois, caso contrário, não há maneira de fiscalizar a aplicação dos mesmos. "Há gato escondido com o rabo de fora".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

A propósito da Lei dos Meios - Carta enviadada a todos Grupos Parlamentares na AR em 11/05/2010

Exmo Sr. Líder Parlamentar do Partido Social Democrata

Como é de Vosso conhecimento, amanhã, dia 12 de Maio vai ser discutida em plenário a Proposta de Lei nº 24/XI, conhecida como a Lei de Meios, que destina 1080 milhões à reconstrução dos danos da intempérie de 20 de Fevereiro na Madeira.

A dita Lei foi baseada na estimativa da Comissão Paritária que, diz a própria Lei, apresentou o seu Relatório em Abril. Esse relatório, contudo, não foi apresentado nem divulgado publicamente. Contactados os serviços da Assembleia da República, estes informaram não ter cópia do Relatório e adiantaram que nenhuma cópia do mesmo terá sido distribuída aos grupos parlamentares.

O Partido da Nova Democracia, na Sexta-feira, dia 7 de Maio, contactou o Gabinete do Secretário de Estado da Industria e do Desenvolvimento, a fim de solicitar cópia do Relatório, não obtendo, até o momento, resposta positiva.

A Lei dos Meios, tal como está redigida, é extremamente vaga quanto aos destinos específicos das verbas para a reconstrução, sendo que apenas são discriminados categorias gerais, sem qualquer indicação minimamente pormenorizada.

Nos interesses da transparência, do rigor, e dos próprios procedimentos democráticos, o Partido da Democracia reclama que o Relatório da Comissão Paritária seja apensa à Lei dos Meios e distribuída a todos os grupos Parlamentares.

Com os melhores cumprimentos

Funchal, 11 de Maio de 2010
Pelo Director do PND
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(Eduardo Welsh)

REVISÃO DO PDM MANTERÁ TERRENOS DOS Srs. DO REGIME COMO ZONA VERDE????

PND defende mais atenção para Machico

O deputado do PND, José Manuel Coelho, esteve na tarde de ontem junto ao Centro Cívico do Porto da Cruz, em Machico, para abordar diversos problemas que identificou nesta localidade e exigir maior atenção à freguesia por parte das autoridades regionais e camarárias.

"Eu vim cá hoje a pedido da população que acha que a Câmara Municipal de Machico e o Governo Regional não têm dado a atenção que a freguesia merece. Há muita gente que acha que o Porto da Cruz não deve ter atenção, mas nós não. Eu venho aqui não é por causa dos votos, mas porque as pessoas pediram".

O deputado enumerou depois um problema na área da saúde. "As pessoas acham que devia ser instalado neste Centro Cívico o Centro de Saúde que existe alguns metros acima, num edifício pequeno, alugado a privados. Esse serviços podia ser transferido para cá, pois tinha melhores condições e isso dá mais vida ao próprio Centro Cívico e a própria actividade cultural gravitava mais nesta zona".

Coelho apontou também, alguns problemas de limpeza. "As pessoas acham que a frente mar não tem tido os cuidados que merece. Depois do aluvião de 20 de Fevereiro isto não foi limpo, as praias estão cheias de terra e a Câmara tem a freguesia votada ao abandono. Os agricultores queixam-se que o teleférico do sítio do Larano está abandonado. Avariou e nunca mais ninguém se importou. Importa reconstruir também o caminho da Maiata que a enxurrada levou. Este problemas têm de ser falados", sublinhou.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)