O deputado Municipal do Funchal do PND, Eduardo Welsh, veio ontem lembrar, em conferência de imprensa, que o dossier produzido pela comissão paritária, que avaliou os prejuízos do temporal, continua no desconhecimento do público e até mesmo dos deputados da Assembleia da República.
Welsh referiu inclusivamente que o BE e o PCP abstiveram-se na votação na especialidade da lei, exactamente por não terem acesso ao dossier. Essa terá sido uma das razões.
O deputado do PND diz que não são conhecidos os fins em que serão aplicados os 1.080 milhões, referidos como necessários.
"O Governo diz que o relatório foi apresentado em Abril. Não sabemos a quem. Está escondido".
Eduardo Welsh recorda ainda que os madeirenses têm o direito de saber onde vão ser aplicados os dinheiros, pois, caso contrário, não há maneira de fiscalizar a aplicação dos mesmos. "Há gato escondido com o rabo de fora".
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
sábado, maio 15, 2010
PND quer saber onde vai ser gasta verba da Lei de Meios
quarta-feira, maio 12, 2010
A propósito da Lei dos Meios - Carta enviadada a todos Grupos Parlamentares na AR em 11/05/2010
Exmo Sr. Líder Parlamentar do Partido Social Democrata
Como é de Vosso conhecimento, amanhã, dia 12 de Maio vai ser discutida em plenário a Proposta de Lei nº 24/XI, conhecida como a Lei de Meios, que destina 1080 milhões à reconstrução dos danos da intempérie de 20 de Fevereiro na Madeira.
A dita Lei foi baseada na estimativa da Comissão Paritária que, diz a própria Lei, apresentou o seu Relatório em Abril. Esse relatório, contudo, não foi apresentado nem divulgado publicamente. Contactados os serviços da Assembleia da República, estes informaram não ter cópia do Relatório e adiantaram que nenhuma cópia do mesmo terá sido distribuída aos grupos parlamentares.
O Partido da Nova Democracia, na Sexta-feira, dia 7 de Maio, contactou o Gabinete do Secretário de Estado da Industria e do Desenvolvimento, a fim de solicitar cópia do Relatório, não obtendo, até o momento, resposta positiva.
A Lei dos Meios, tal como está redigida, é extremamente vaga quanto aos destinos específicos das verbas para a reconstrução, sendo que apenas são discriminados categorias gerais, sem qualquer indicação minimamente pormenorizada.
Nos interesses da transparência, do rigor, e dos próprios procedimentos democráticos, o Partido da Democracia reclama que o Relatório da Comissão Paritária seja apensa à Lei dos Meios e distribuída a todos os grupos Parlamentares.
Com os melhores cumprimentos
Funchal, 11 de Maio de 2010
Pelo Director do PND
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(Eduardo Welsh)
sexta-feira, maio 07, 2010
quarta-feira, maio 05, 2010
PND defende mais atenção para Machico
O deputado do PND, José Manuel Coelho, esteve na tarde de ontem junto ao Centro Cívico do Porto da Cruz, em Machico, para abordar diversos problemas que identificou nesta localidade e exigir maior atenção à freguesia por parte das autoridades regionais e camarárias.
"Eu vim cá hoje a pedido da população que acha que a Câmara Municipal de Machico e o Governo Regional não têm dado a atenção que a freguesia merece. Há muita gente que acha que o Porto da Cruz não deve ter atenção, mas nós não. Eu venho aqui não é por causa dos votos, mas porque as pessoas pediram".
O deputado enumerou depois um problema na área da saúde. "As pessoas acham que devia ser instalado neste Centro Cívico o Centro de Saúde que existe alguns metros acima, num edifício pequeno, alugado a privados. Esse serviços podia ser transferido para cá, pois tinha melhores condições e isso dá mais vida ao próprio Centro Cívico e a própria actividade cultural gravitava mais nesta zona".
Coelho apontou também, alguns problemas de limpeza. "As pessoas acham que a frente mar não tem tido os cuidados que merece. Depois do aluvião de 20 de Fevereiro isto não foi limpo, as praias estão cheias de terra e a Câmara tem a freguesia votada ao abandono. Os agricultores queixam-se que o teleférico do sítio do Larano está abandonado. Avariou e nunca mais ninguém se importou. Importa reconstruir também o caminho da Maiata que a enxurrada levou. Este problemas têm de ser falados", sublinhou.
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
PND denuncia atrasos do Tribunal do Trabalho na Madeira
O deputado do Partido da Nova Democracia (PND) na Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Coelho, manifestou-se ontem crítico em relação ao funcionamento da Justiça na defesa dos direitos dos trabalhadores na Região Autónoma.Num encontro com os jornalistas, frente ao Tribunal do Trabalho, José Manuel Coelho manifestou-se "contra o desprezo a que são votados os trabalhadores quando reclamam os seus direitos"."Nas poucas vezes que os trabalhadores ganham acções em Tribunal, as sentenças lidas pelas senhoras juízas, que são apenas declarativas, transitam ninguém sabe por onde", apontou o deputado."O trabalhador vai para casa, satisfeito, à espera de receber o seu dinheiro, espera, mas, à volta de dois anos depois, descobre que tinha de ir a um solicitador para que este pedisse o dinheiro", explicou.O solicitador, por sua vez, "dorme sobre o caso mais um ano e, depois, quando já tem o dinheiro na mão, desconta um balúrdio em honorários", acusou.Coelho denunciou a demora do Tribunal do Trabalho, lembrando os casos dos acidentes laborais, como "o ocorrido no Curral das Freiras, há cerca de seis anos, onde morreram trabalhadores e a situação arrasta-se no Tribunal".
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
sábado, abril 24, 2010
Madeira: Deputado do PND coloca cartão parlamentar à venda em leilão na internet
Funchal, 24 abr (Lusa) - O deputado do PND colocou à venda, em leilão na Internet, o seu cartão parlamentar cumprindo o que prometeu após a Festa da Flor, como forma de protesto pelo que considerou ser desrespeito pelo Estatuto dos Deputados na região.
O preço inicial de licitação são 100 euros.
A 20 de abril, em conferência de imprensa, José Manuel Coelho, anunciou que pelo fato de ter sido arrastado pelos agentes da PSP no cortejo da Festa da Flor, que o impediram de entregar um ramo de cravos ao primeiro ministro "num ato simbólico e democracia", iria colocar o cartão de livre trânsito de deputado à venda.
Salientou que as autoridades policiais não respeitaram o direito, inscrito no verso do cartão, de "livre-trânsito em locais públicos de acesso condicionado, no exercício das funções ou por causa delas".
Nessa altura declarou: "este é um cartão sem qualquer valor, só se for apenas para um museu, por isso vou vendê-lo porque não tem qualquer interesse".
Cumprindo a promessa o cartão está a ser leiloado no sitio http://www.leiloes.net/Cartao-do-Deputado-do-PND-,name,53796217,auction_id,auction_details#largeimg.
AMB
(Com a devida vénia à Agência Lusa, ao Diário IOL, ao Jornal i, ao Jornal de Notícias, à Agência Financeira, à TVI 24)