PND defende mais atenção para Machico

O deputado do PND, José Manuel Coelho, esteve na tarde de ontem junto ao Centro Cívico do Porto da Cruz, em Machico, para abordar diversos problemas que identificou nesta localidade e exigir maior atenção à freguesia por parte das autoridades regionais e camarárias.

"Eu vim cá hoje a pedido da população que acha que a Câmara Municipal de Machico e o Governo Regional não têm dado a atenção que a freguesia merece. Há muita gente que acha que o Porto da Cruz não deve ter atenção, mas nós não. Eu venho aqui não é por causa dos votos, mas porque as pessoas pediram".

O deputado enumerou depois um problema na área da saúde. "As pessoas acham que devia ser instalado neste Centro Cívico o Centro de Saúde que existe alguns metros acima, num edifício pequeno, alugado a privados. Esse serviços podia ser transferido para cá, pois tinha melhores condições e isso dá mais vida ao próprio Centro Cívico e a própria actividade cultural gravitava mais nesta zona".

Coelho apontou também, alguns problemas de limpeza. "As pessoas acham que a frente mar não tem tido os cuidados que merece. Depois do aluvião de 20 de Fevereiro isto não foi limpo, as praias estão cheias de terra e a Câmara tem a freguesia votada ao abandono. Os agricultores queixam-se que o teleférico do sítio do Larano está abandonado. Avariou e nunca mais ninguém se importou. Importa reconstruir também o caminho da Maiata que a enxurrada levou. Este problemas têm de ser falados", sublinhou.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND denuncia atrasos do Tribunal do Trabalho na Madeira

O deputado do Partido da Nova Democracia (PND) na Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Coelho, manifestou-se ontem crítico em relação ao funcionamento da Justiça na defesa dos direitos dos trabalhadores na Região Autónoma.Num encontro com os jornalistas, frente ao Tribunal do Trabalho, José Manuel Coelho manifestou-se "contra o desprezo a que são votados os trabalhadores quando reclamam os seus direitos"."Nas poucas vezes que os trabalhadores ganham acções em Tribunal, as sentenças lidas pelas senhoras juízas, que são apenas declarativas, transitam ninguém sabe por onde", apontou o deputado."O trabalhador vai para casa, satisfeito, à espera de receber o seu dinheiro, espera, mas, à volta de dois anos depois, descobre que tinha de ir a um solicitador para que este pedisse o dinheiro", explicou.O solicitador, por sua vez, "dorme sobre o caso mais um ano e, depois, quando já tem o dinheiro na mão, desconta um balúrdio em honorários", acusou.Coelho denunciou a demora do Tribunal do Trabalho, lembrando os casos dos acidentes laborais, como "o ocorrido no Curral das Freiras, há cerca de seis anos, onde morreram trabalhadores e a situação arrasta-se no Tribunal".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Madeira: Deputado do PND coloca cartão parlamentar à venda em leilão na internet

Funchal, 24 abr (Lusa) - O deputado do PND colocou à venda, em leilão na Internet, o seu cartão parlamentar cumprindo o que prometeu após a Festa da Flor, como forma de protesto pelo que considerou ser desrespeito pelo Estatuto dos Deputados na região.

O preço inicial de licitação são 100 euros.

A 20 de abril, em conferência de imprensa, José Manuel Coelho, anunciou que pelo fato de ter sido arrastado pelos agentes da PSP no cortejo da Festa da Flor, que o impediram de entregar um ramo de cravos ao primeiro ministro "num ato simbólico e democracia", iria colocar o cartão de livre trânsito de deputado à venda.

Salientou que as autoridades policiais não respeitaram o direito, inscrito no verso do cartão, de "livre-trânsito em locais públicos de acesso condicionado, no exercício das funções ou por causa delas".

Nessa altura declarou: "este é um cartão sem qualquer valor, só se for apenas para um museu, por isso vou vendê-lo porque não tem qualquer interesse".

Cumprindo a promessa o cartão está a ser leiloado no sitio http://www.leiloes.net/Cartao-do-Deputado-do-PND-,name,53796217,auction_id,auction_details#largeimg.
AMB

(Com a devida vénia à Agência Lusa, ao Diário IOL, ao Jornal i, ao Jornal de Notícias, à Agência Financeira, à TVI 24)

José Manuel Coelho pretende vender o seu cartão de deputado

Madeira: José Manuel Coelho do PND diz que vai pôr cartão de deputado à venda

Funchal, 20 abr (Lusa) - O deputado único do PND na Madeira anunciou hoje que pretende colocar o seu cartão de parlamentar à venda como forma de protesto pelo que considera ser o desrespeito pelo Estatuto dos Deputados na região.
Em conferência de imprensa realizada no Funchal, José Manuel Coelho protestava pelo facto de, no passado domingo, ter sido impedido pela PSP de entrar no cortejo da Festa da Flor para entregar um ramo de cravos vermelhos ao primeiro ministro, José Sócrates, que estava na tribuna de honra.
“Eu estava a circular na via pública é num ato normalíssimo em democracia, um ato simbólico, de cortesia, pretendia entregar um ramo de flores, de cravos de abril, ao primeiro ministro para demonstrar que o 25 de abril cá não chegou e Alberto João Jardim é um político que parou no tempo”, declarou.
Para José Manuel Coelho, esta situação ficou “demonstrada” pelo facto de a PSP, "instrumentalizada pelo regime jardinista, não ter respeitado o estatuto do deputado”.
No verso do cartão estão inscritas as imunidades e direitos dos deputados, entre os quais o “livre trânsito em locais públicos de acesso condicionado, no exercício das funções ou por causa delas”, apontou.
Disse que foi “detido e arrastado com alguma violência” pelos agentes da PSP da via pública onde desfilava o cortejo, o que no seu entender mostra que o referido “cartão não serve para nada”.
“Consagra direitos e privilégios ao deputado que só estão no papel porque ninguém respeita isso nesta terra, nem a PSP, nem poderes públicos, nem o presidente da Assembleia que vê ter sido atropelado um direito importante dum deputado e ninguém condena”, afirmou.
“Este é um cartão sem qualquer valor, só ser for apenas para um museu, por isso vou vende-lo porque não tem qualquer interesse”, conclui.
AMB.

(Com a devida vénia à Agência Lusa e ao Semanário SOL)

NOVA CONSTITUIÇÃO - artigo de MANUEL MONTEIRO no Diário de Notícias de 19/04/2010

As políticas devem ser sempre a consequência de uma Política e de um projecto global que se tem para a sociedade. Quando as políticas não resultam de uma orientação ampla a política perde identidade, transforma – se em acção casuística e limita – se a responder ao imediato. Faltando uma Ideia para o país, uma noção para o papel do Estado e uma estratégia para a actividade do governo, os políticos olham a parte como se fosse o todo e o todo como simples soma das partes. É neste contexto que assume toda a importância o que se pensa sobre uma Constituição, seja ela um corpo de princípios que garante direitos e limita poderes ou um conjunto de normas que prescreve fins e define funções para o Estado. Querer uma Constituição mais neutra ou, ao contrário, totalmente interveniente na comunidade, não é indiferente ao modelo de sociedade em que se acredita e pelo qual se quer fazer política.

Considerar assim que o debate sobre a Constituição portuguesa é irrelevante, demonstra desconhecimento ou simples má fé. Nós não temos uma Constituição isenta, apesar da carga ideológica dela retirada nas revisões de 1982 e de 1989. A nossa Constituição é um programa de governo permanente que condiciona, limita, impede e proíbe a escolha de novos caminhos. Em Portugal, nas questões essenciais o voto popular é um mero ritual para garantir um rotativismo espúrio, porque na realidade quem perde nas urnas tem sempre na Constituição uma arma de arremesso para dificultar a vida a quem ganha. A prova mais evidente da relevância da Constituição está precisamente no facto da esquerda mais retrógrada e dos situacionistas, não quererem a sua reforma. Eles sabem que nenhum projecto sustentável de mudança pode ser ambicionado, se o principal factor de bloqueio político continuar exactamente na mesma. Por isso quando atacam a oportuna proposta de Passos Coelho e a sua determinação em alterar o texto da Lei fundamental estão apenas a tentar garantir a sua sobrevivência.

Não cabe à Constituição definir projectos para o futuro, tão pouco dar orientações ideológicas quanto à natureza dos impostos, ao modelo de representação eleitoral ou à forma de organização da economia. À Constituição deve competir o estabelecimento de regras claras, quanto ao relacionamento entre os poderes constituídos e a sociedade. A esta tem de sobrar autonomia e liberdade para se estruturar no plano económico e social, de acordo com a vontade expressa nos actos eleitorais. A democracia só será plena se não for previamente impositiva quanto ao modo, quanto à forma e quanto aos objectivos a alcançar pelos governos. O que se espera de uma Constituição é que garanta direitos, limite poderes e permita aos concorrentes políticos sem restrições a concretização das suas ideias, se o povo as tiver sufragado. Mudar a Constituição é, como bem sustenta o novo líder do PSD, uma missão que tem tanto de urgente, como de imprescindível à construção de um novo Estado. Está em causa libertar a sociedade e assumir que há democracia para lá do que a Constituição define, prescreve e impõe como regra democrática. Assumir esta linha de pensamento pressupõe dizer que os direitos e as liberdades dos cidadãos, num Estado verdadeiramente democrático, não existem só porque a Constituição os prevê e estipula. E pressupõe ainda permitir que as maiorias de governo não sejam eternas prisioneiras das maiorias constituintes. A soberania da Constituição será tão mais respeitada, quanto mais ampla for a soberania do parlamento porque é esta a mais fiel e actual interprete da decisão eleitoral. Quem desconfia e teme a liberdade do parlamento, e das maiorias nele formadas, desconfia do povo e inspira – se nas correntes que julgando as massas brutas e incultas, necessitam de quem as eduque e conduza.

Desconheço a orientação que Passos Coelho dará à sua proposta de mudança da Constituição. Admito até que fique muito aquém do que penso, mas o seu passo merece o meu apoio. É um princípio, um bom princípio, para o novo Portugal do séc. XXI.

Manuel Monteiro

(Com a devida vénia ao Blog A Revolta)

José Manuel Coelho impedido de presentear primeiro ministro com flor de Abril

José Manuel Coelho impedido de presentear primeiro ministro com flor de Abril

Com a devida vénia ao Diário de Notícias da Madeira

O deputado da Nova Democracia, José Manuel Coelho, surgiu entre os grupos participantes no Cortejo da Festa da Flor, na Avenida do Mar junto à bancada VIP, empunhando cravos vermelhos.

À TSF-M o deputado do PND referiu que pretendia lembrar o que diz ser a ausência de democracia ganha com o 25 de Abril: “todas as flores estão representadas na Festa da Flor menos os cravos porque eu sei que o dr. Alberto João Jardim odeia os cravos”.

As flores não chegaram a ser entregues ao primeiro ministro José Sócrates. O deputado foi impedido de o fazer por dois agentes da PSP.

Artur de Freitas Sousa

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)