PND pede que a Câmara do Funchal seja responsável no urbanismo

Gil Canha não tem dúvidas de que a Câmara do Funchal é culpada pelo licenciamento de habitações em zonas de risco. A acusação foi feita ontem pelo vereador do PND, em acção política num dos sítios fortemente afectados pelo mau tempo de Fevereiro último. O PND foi até à Barreira onde viu, por exemplo, uma habitação licenciada em Outubro do ano passado, implantada numa zona em que Gil Canha não tem dúvidas em afirmar ser de risco. São licenciamentos feitos pela câmara de Albuquerque "acima da cota 800 (...). Continuamos a autorizar em zonas protegidas, em zonas verdes". São áreas em que, além do elevado risco, não é garantida qualidade de vida. Canha diz que, no caso do exemplo referido, só se chega de todo o terreno. O vereador apela à CMF e aos seus responsáveis do PSD, a que assumam "mais responsabilidades no planeamento urbanístico da cidade".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

V Congresso do Partido da Nova Democracia

No passado sábado, 10 de Abril de 2010, realizou-se em Lisboa, no Hotel Mundial, o V Congresso do Partido da Nova Democracia.

(Fique a conhecer todos os pormenores em: http://www.pnd.pt/)

«Mais uma obra faraónica» de Jardim

Partido da Nova Democracia denuncia túnel de 50 milhões com duas pontes

O Partido da Nova Democracia (PND) foi esta quarta-feira à Serra D`Água, concelho da Ribeira Brava, na Madeira, denunciar as obras «faraónicas» que se estão a realizar.

Em causa está a construção de um túnel «milionário, de 1500 metros e com duas pontes a ligar ambas as margens, na ligação da Ribeira Brava à Encumeada», disse o deputado José Manuel Coelho, criticando as obras do governo regional liderado por Alberto João Jardim.

«A maquinaria pesada do lóbi do betão do regime jardinista está a atacar em força aqui no leito da Ribeira Brava.

Primeiro, foram as obras de desassoreamento, agora estão já a proceder à construção da nova estrada, com o túnel, as duas pontes e que irá custar ao erário pública a monstruosa quantia de 50 milhões de euros», denunciou o deputado.

O deputado criticou a despesa com as obras atendendo aos estragos provocados pela intempérie de 20 de Fevereiro que deixou sem casa muitas famílias.

Para o PND, a construção do túnel «não é urgente», pois bastaria investir na reconstrução da actual estrada, «que desde há muito serviu a ligação sul - norte da ilha e que cuja recuperação custaria muito menos dinheiro».

(Com a devida vénia ao IOL-Diário)

Coelho contesta aluguer de palacete dos tribunais

Uma renda mensal de 20 mil euros, paga pelo Ministério da Justiça a um "amigo do regime jardinista" pelo palacete onde funcionam o Tribunal de Família e Menores e o Tribunal Administrativo e Fiscal, é algo que o Partido da Nova Democracia considera "um esbanjamento dos impostos dos cidadãos".

Ontem, em conferência de imprensa, José Manuel Coelho denunciou uma situação que considera escandalosa e que só beneficia "um senhor do PPD/PSD, o senhor Quintino".

O deputado do PND garante que este negócio, feito com o Ministério da Justiça, serviu para "premiar a fidelidade ao regime jardinista".

Em alternativa ao aluguer de um dos edifícios mais caros do centro do Funchal, o deputado apresenta a Alfândega, na Avenida do Mar que tem "muitas salas onde poderiam funcionar os tribunais".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND pede abertura de inquérito ao Programa "Prós e Contras" realizado no Funchal

Exmo. Sr. Presidente
da Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Avenida 24 de Julho, n.º58
1200-869 Lisboa


25 de Março de 2010

Exmo. Sr.

No dia 22 de Março de 2010, a RTP1 dedicou um seu programa “Prós e Contras”, dirigido pela apresentadora Fátima Campos, à intempérie ocorrida em 20 de Fevereiro de 2010.
O programa foi emitido a partir da Madeira, no cais da cidade junto ao novo aterro de pedras, areias e lamas aí depositados desde a mencionada intempérie.
Esperava-se de uma estação que tem por objecto o serviço público televisivo em Portugal, que este programa fosse participado, plural, propiciador do contraditório e isento.
Ora, como foi dado ver a todo o público, esse programa não foi participado, foi concorrido e engarrafado, salvo raras e honrosas excepções, pelas personalidades mais marcantes do “sistema” e da clique dirigente regional: o Secretário Regional do Equipamento Social, Santos Costa (PSD), o Vice-presidente do Governo Regional, Cunha e Silva (PSD), o Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Albuquerque (PSD), o Vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel de Sousa (PSD), o Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava (PSD), diversos outros responsáveis autárquicos (PSD), dirigentes das maiores construtoras regionais, AFA, Tecnovia e Tâmega (todos próximos do PSD), vários empresários regionais próximos do PSD e/ou do Governo Regional, Miguel Sousa da Porto Santo Line e monopolista dos Portos da Madeira, Theotónio Pereira do Grupo Pestana, concessionário do Jogo e da Zona Franca, o Presidente da Associação Comercial e Industrial do Funchal (também administrador da Porto Santo Line), António Henriques, sócio de Jaime Ramos (PSD) no Funchal Centrum/Dolce Vita, e diversas entidades regionais, todas ligadas ao sistema político construído na Madeira desde há 30 anos, todas ligadas por interesses e/ou dependência hierárquica às entidades governativas regionais.
Tal programa não foi plural e efectivamente nele não estiveram presentes importantes personalidades da sociedade civil madeirense que têm intervindo e opinado sobre a intempérie do dia 20 de Fevereiro e que ao longo dos anos defenderam politicas de ordenamento, de prevenção de catástrofes e de investimentos públicos diferentes das que foram seguidas até hoje pelo governo regional, nem sequer foram convidados (e era o mínimo que se esperaria de um programa como este) jornalistas de órgãos da comunicação social regional e correspondentes na Madeira de órgãos da comunicação social nacional, designadamente do Diário de Notícias, do Tribuna da Madeira, da RDP, da RTP-M, da TSF, do Garajau, do Público, Diário de Notícias de Lisboa, da Lusa, da SIC e da TVI, sendo certo que muitos há nesses meios de comunicação que dão garantias de independência e isenção informativa.
Necessariamente com um tal painel unicolor do sistema regional, o “Prós e Contras” não foi um programa propiciador do debate, mas foi um momento (aliás, especialmente deplorável) de autêntica propaganda da liderança regional, em termos tão evidentes que levaram o professor João Batista, (que verdadeiramente se destacou de entre todos os presentes no programa como uma excepção de conhecimento técnico, desprendimento e independência política), a referir, em jeito de conclusão final, que aquele programa não tinha sido um “Prós e Contras” mas um “Prós e Prós”.
Mas o mais grave é que, por intervenção da jornalista Fátima Campos, o dito programa foi transformado, não sem um tocante mau gosto piroso, num tempo de antena do PSD-Madeira, com a referida jornalista a conduzir todo o programa para o louvor à acção governativa regional e, pior, para a idolatria do Presidente do Governo Regional e o elogio obviamente forçado de outros altos cargos dirigentes regionais, entre eles do engenheiro Santos Costa.
A dita jornalista, Fátima Campos, deve explicar publicamente as razões de tão extraordinário Programa e, porque é bem paga por todos os contribuintes nacionais, deve esclarecer como é que é possível que tenha transformado um assunto sério, num programa de propaganda de terceira categoria.
A jornalista Fátima Campos deve esclarecer porque razões foram afastados do debate pessoas como Hélder Spínola (ex presidente da Quercus), Violante Matos (ex deputada independente do Bloco de Esquerda), David Caldeira (empresário e ex deputado independente do PS), Carlos Pereira (ex director da ACIF e deputado do PS), Gil Canha (vereador independente do PND na CMF e ex director da associação ambiental COSMOS), Tolentino Nóbrega (correspondente do Público), Lília Bernardes (correspondente do DN de Lisboa), Vicente Jorge Silva (fundador do Público) Luís Calisto (director do DN da Madeira), Gaudêncio Figueira (ex secretário regional), Miguel Torres Cunha (jornalista do DN), Rui Marote (ex membro da Assembleia Municipal da CMF pelo CDS e ex jornalista do DN da Madeira), Rosário Martins (correspondente do SOL).
Uma vez que na discutida emissão do “Prós e Contras” agradeceu a colaboração da RTP-Madeira, a jornalista Fátima Campos deve esclarecer ainda que indicações ou sugestões lhe deu a Direcção da mesma sobre o quadro de participantes naquele programa.
Num momento em que o país atravessa uma gravíssima crise económica, são também preocupantes os sinais de degradação moral das instituições públicas nacionais, entre elas a Televisão de Serviço Público, a RTP.
Este programa, a conduta, os termos e modos nele assumidos pela jornalista Fátima Campos, são bem um sinal dessa degradação, senão mesmo dessa corrupção moral.

Assim, solicitamos a V. Exa. a abertura de um inquérito pelos factos denunciados, em especial para apuramento de responsabilidades da jornalista Fátima Campos e da Direcção da RTP-Madeira.

Pede e espera deferimento o requerente

José Manuel da Mata Vieira Coelho
(Deputado Único do PND à ALM)

PND não participa em nova eleição do 'vice' da ALM

Coelho diz que não alinha em "teatro" na Assembleia

O deputado do Partido da Nova Democracia deu uma conferência de imprensa, esta manhã, junto às obras de recuperação da Assembleia Legislativa, para anunciar que não voltará a participar numa eleição do vice-presidente do parlamento, indicado pelo PS-M.

José Manuel Coelho disse que não alinha no "teatro" que o PSD faz com esta situação e não votará, se Jacinto Serrão voltar a apresentar a sua candidatura.

Na passada semana, o líder socialista foi a votos, mas só conseguiu 23 'sim', quando eram necessários 24 (maioria absoluta). Entretanto, o PSD-M já se disponibilizou a garantir os votos que forem necessários para a eleição.

Coelho não alinha em "teatro", mas reconhece que já protagonizou em episódios curiosos. Foi este mesmo deputado que exibiu uma bandeira nazi no parlamento e se apresentou no hemiciclo com um relógio de cozinha ao pescoço.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND culpa Governo pela falta de ajuda

"A gente sabe que as pessoas pobres, que fizeram as suas casas dentro de ribeiras e em zonas de risco, no Laranjal e noutras zonas altas, foram vítimas da pobreza e da política económica de exclusão social, praticada pelo Governo do dr. Alberto João Jardim ao longo dos últimos 33 anos." É a constatação e a acusação de José Manuel Coelho, referindo-se às consequências da aluvião de 20 de Fevereiro.

O deputado regional do PND foi ontem até uma das zonas mais afectadas e diz ter constatado que a ajuda do Governo "não se tem feito sentir" naquelas partes altas do concelho do Funchal.

Coelho acusa o Governo de se esquecer das zonas altas e de dedicar toda a sua atenção à zona turística, na parte baixa da cidade, onde se procede à recuperação "com toda a celeridade".

José Manuel Coelho, várias vezes acusado por Jardim, por ter recebido 'formação' no antigo Bloco de Leste, diz que o presidente do Governo faz como na antiga União Soviética: "Põe a pobreza debaixo do tapete. Tem vergonha de mostrar aos visitantes estrangeiros a pobreza e a miséria que temos na nossa ilha." O deputado do PND lembra as palavras de Cristo, a árvore é conhecida pelos seus frutos, para garantir que "o Governo do dr. Alberto João jardim acaba por sair chumbado ao cabo de 33 anos".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)