Madeira/Mau tempo: PND quer debate urgente na Assembleia Legislativa para debater destino das ajudas

Funchal, 03 Mar (Lusa) - Uma delegação do PND/Madeira entregou hoje na Assembleia Legislativa da Região o requerimento para um debate de urgência para que Alberto João Jardim explique como vão ser distribuídos os apoios previstos na sequência do mau tempo.

"O debate tem de contar com a presença de Alberto João Jardim, que tem de explicar como é que o Governo Regional vai distribuir o dinheiro para as pessoas que perderam os seus bens e viram as suas propriedades destruídas", disse à Lusa o deputado regional José Manuel Coelho.

Segundo o parlamentar, o PND pretende saber que destino terão as ajudas da União Europeia e da República mas espera que a Assembleia Legislativa inicie também o debate sobre as causas do desastre e que medidas podem ser tomadas para evitar situações semelhantes no futuro.

"Se a Assembleia Legislativa não se reunir, se o seu presidente não agendar este debate, então é melhor que Alberto João Jardim a mande fechar e demolir, sempre se economizavam 17 milhões de euros por anos", disse José Manuel Coelho.

O temporal que assolou a Madeira a 20 de fevereiro provocou 42 mortos, 8 desaparecidos e deixou 600 pessoas desalojadas, 350 das quais ainda aguardam nos centros de acolhimento.

(Com a devida vénia à Agência LUSA)

PND QUER SANTOS COSTA FORA DA RECONSTRUÇÃO DA MADEIRA

Madeira/Mau tempo: PND diz que secretário regional do ordenamento "não tem condições para continuar"

Funchal, 01 Mar (Lusa) - O líder do PND da Madeira, Baltasar Aguiar, afirmou hoje que o secretário regional do Ordenamento, Santos Costa, deixou de ter condições políticas para continuar no cargo após as consequências da intempérie de 20 de fevereiro.
"No acidente de Entre-os-Rios, também provocado por um excesso de mau tempo, houve um ministro que veio logo assumir responsabilidades e se demitiu. A nosso ver, Santos Costa teve uma intervenção decisiva nos abusos de ordenamento registados na Madeira que agravaram as consequências da catástrofe pelo que deixou de ter condições políticas para continuar no cargo", considerou o dirigente.
Para Baltasar Aguiar, aquele secretário regional "permitiu a construção desregrada nas zonas altas em taludes, socalcos e junto a ribeiras, que não seria possível se na Madeira houvesse uma simples Carta de Riscos que definisse onde é impossível construir".
"Uma pessoa que podia ter aprovado esta carta de risco, cujos elementos já estão coligidos há muito tempo, e não o fez que condições tem agora para ajudar na reconstrução das zonas afetadas? As políticas erradas que agravaram a crise têm uma cara e um rosto, Santos Costa, que andou a brincar com as pessoas durante anos", apontou o líder do PND na Madeira.
O dirigente adiantou que o PND vai convocar, para tentar impedir que "a culpa morra solteira", um debate parlamentar de urgência na Assembleia Regional, com a presença de Alberto João Jardim, no qual irá não só defender que se apurem responsabilidades mas também propor um pacto alargado para a reconstrução, que estipule regras para a aplicação das verbas que hão de chegar à região e impeçam os erros do passado.
"Não contem com o PND para continuar com este manto de silêncio em que não se apuram responsabilidades", disse, lamentando que "enquanto os partidos da oposição deixarem de fazer política em respeito pelas vítimas do temporal o Governo Regional tenha continuado a fazê-la".
"O presidente do Governo Regional disse 'ai de quem faça política nestes dias' e falou mesmo de 'canalhas', mas pouco depois estava já a afirmar que se não fosse ele o Funchal teria sido arrasado. Agora é importante apurar responsabilidades políticas pelas mortes e pelos danos registados", disse Baltasar Aguiar.

(Com a devida vénia à Agência LUSA)

Catástrofe na Madeira

Face ao trágico e triste acontecimento ocorrido no passado dia 20 de Feveiro de 2010, o PND-M apresenta o seu mais sentido pesar às famílias e amigos de todos aqueles que sofreram com tamanha catástrofe na nossa ilha.

PND-M quer Brazão de Castro na Assembleia para prestar contas sobre o JM

Funchal, 19 fev (Lusa) - O dirigente do PND-M, Eduardo Welsh, pediu hoje "um tempinho" ao secretário regional dos Recursos Humanos para ir à Assembleia Legislativa prestar contas sobre o Jornal da Madeira.
"Nós pedimos que ele (Brazão de Castro) arranje um tempinho na sua agenda para se deslocar ao Parlamento Regional e prestar respostas sobre o Jornal da Madeira porque há assuntos muito graves que têm de ser tratados", disse Eduardo Welsh, numa ação política junto da Secretaria, que tem a pasta da comunicação social, tutelada por Brazão de Castro.
"Eu percebo que ele queira fugir ‘com o rabo à seringa’ porque há assuntos extremamente incómodos que têm de ser debatidos sobre o Jornal da Madeira, mas faz parte do profissionalismo dele e ele tem de ir lá", acrescentou.
Entre as matérias que o PND-M quer ver debatidas na Assembleia Legislativa figuram o financiamento do Jornal da Madeira (cerca de 4 milhões de euros por ano do Governo Regional), o pluralismo e a "violação da Constituição porque só escrevem artigos de política pessoas ligadas ao PSD, o que é uma clara violação da Constituição visto que este é um órgão de imprensa de capitais públicos".
Eduardo Welsh salientou ainda que o PND-M aguarda há um ano e meio a realização de um debate parlamentar sobre a Empresa Jornal da Madeira o que disse contrastar com a postura da Assembleia da República que "em um ou dois meses" constituiu uma Comissão "para falar da liberdade de imprensa".

(Com a devida vénia à Agência Lusa)

Chumbo do TC pode atingir Quinta do Lorde na Madeira

Tolentino de Nóbrega

O Tribunal Constitucional, em acórdão publicado sexta-feira no Diário da República, declarou a inconstitucionalidade da norma na qual o Governo Regional da Madeira se baseou para afectar à Sociedade de Desenvolvimento Ponta do Oeste (SDPO), uma empresa de capitais públicos, áreas do domínio público marítimo onde foi construída a polémica marina do Lugar de Baixo, na Ponta do Sol.

A jurisprudência constitucional agora reiterada pode influenciar a decisão da acção principal movida contra o complexo turístico da Quinta do Lorde, propriedade de uma empresa do Grupo Sousa, apesar de o Tribunal Administrativo do Funchal ter, no passado dia 9, declarado improcedente o processo cautelar que pedia a suspensão das obras daquele empreendimento de luxo na orla marítima de uma zona protegida da Rede Natura 2000.

Embora reconhecendo que "há aparência jurídica de duas ilegalidades invocadas", o juiz Paulo Gouveia concluiu que a eventual paragem da empreitada poderia ditar "a falência" da sociedade promotora e "a inutilização de todo o investimento, público e privado, já efectuado". E, ainda, que "as obras embargadas" e os prédios abandonados e/ou semi-acabados "constituem uma fonte e um pólo de atracção de curiosidade e de criminalidade".

Nesta providência cautelar, os autores alegavam que as licenças eram ilegais porque o terreno em questão se insere na Rede Natura 2000 e porque a aprovação do projecto não foi precedida da obrigatória autorização prévia do Parque Natural da Madeira (PNM). Advogavam igualmente que as normas do Plano de Ordenamento do Território da Região, do Plano de Ordenamento Turístico e do Plano Director Municipal de Machico eram violadas. Além disso, afirmavam que o empreendimento, beneficiário de apoios europeus por ser considerado green hotel, desrespeitava o princípio da prevenção ambiental.

Juiz confirmou ilegalidade

O tribunal deu como provado que o terreno em questão fica em local da Rede Natura 2000 e insere-se em área afecta ao PNM como "reserva natural parcial". Reconheceu ainda que "faltou o parecer prévio da Secretaria dos Recursos Naturais" e que "tudo indicia ter havido omissão do PNM", que "deu um parecer favorável em 1999, mas o mesmo não se referia a esta edificação", e depois "agiu com base em estranhos "nim"".

Mesmo assim, o juiz optou por não decretar o embargo da obra, por concluir que "os interesses privados e públicos turístico-económico-sociais do empreendimento suplantam notoriamente os raros e vagos danos ambientais invocados e provados".

Baltazar Aguiar, advogado e líder do PND (partido apoiante da acção popular), anunciou que vai avançar com um processo para a demolição da Quinta do Lorde, depois de o tribunal ter inviabilizado a providência cautelar para a suspensão da obra. Revelou ainda que vai recorrer da sentença proferida no procedimento cautelar, alegando que a construção viola legislação da Rede Natura 2000 e que o despacho e licenciamento da construção não têm autorização prévia do Parque Natural.

O facto de parte do resort Quinta do Lorde, nomeadamente a piscina e a zona comercial, ter sido construída em zona do domínio público marítimo, cedida pelo Governo Regional sem que para tal tenha competência, como o TC agora confirmou, poderá ser outra das ilegalidades a invocar no recurso.

(Com a devida vénia ao Jornal Público)

Madeira: Vice Presidente contratou ilegalmente firma de Garcia Pereira - acusa o PND

Funchal, 15 fev (Lusa) - O deputado do Partido da Nova Democracia (PND) da Madeira José Manuel Coelho acusou hoje o vice presidente do Governo Regional, Cunha e Silva, de ter contratado advogados "a peso de ouro" e sem concurso público.
"O doutor Cunha e Silva, nos processos que me tem movido em Tribunal, contratou, de forma ilegal, a firma de advogados de Garcia Pereira, de Lisboa, pagando balúrdios, conforme um relatório do Tribunal de Contas (TC) evidenciou", disse o deputado, em conferência de imprensa.
Efetivamente, num relatório da secção regional do TC, de 2007, que o PND distribuiu aos jornalistas, é referido que, em 2006, a vice presidência adquiriu "serviços de consultaria jurídica à Sociedade de Advogados Garcia Pereira e Associados, no valor global de 27.753, 47 euros, sendo que 21.453,47 decorrentes de adjudicações efetuadas por ajuste direto".
O TC diz que o processo "levanta dúvidas", tanto pelos valores que foram pagos por ajuste direto (muito acima dos cinco mil euros que dispensa concurso público) e por, diz, o órgão governamental ter tentado tornear a Lei, fracionando os pagamentos.
Para José Manuel Coelho, que está constituído como arguido após queixa de Cunha e Silva, por alegado crime de difamação, "já há muito que se sabia disto, mas agora, com este relatório, vou a Tribunal sem qualquer medo, com muitas provas".
O parlamentar do PND questionou-se também porque razão, "com tantos advogados existentes na Madeira, é necessário ir contratar em Lisboa dois dos mais caros causídicos do país, que são Garcia Pereira e Arnaldo Matos".
"Ainda por cima, advogados da extrema esquerda que o presidente do Governo Regional, constantemente critica", sublinhou.

(Com a devida vénia à Agência Lusa)