sexta-feira, novembro 27, 2009
quarta-feira, novembro 25, 2009
Denúncia de Baltasar Aguiar na ALM esteve na origem da notícia do Público
Por Tolentino de Nóbrega
Tribunal de Contas criticou o ajuste directo e a decisão não fundamentada de levar acompanhantes
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), Miguel Mendonça, prolongou por mais oito dias a visita que, entre 8 e 10 de Agosto de 2008, fez aos Estados Unidos da América (EUA), a convite das comunidades madeirenses aí radicadas. Com um valor global estimado em 35 mil euros, a viagem foi paga pelo Parlamento regional que, através da sua rubrica de aquisição e serviços, cobriu 24,5 mil euros das despesas com viagens e estadias da deslocação de Miguel Mendonça, da esposa e do chefe de gabinete, seus acompanhantes na viagem.
Os serviços relativos à viagem foram adjudicados por ajuste directo, mas o Tribunal de Contas (TC) considera "insuficientes" os pressupostos invocados para a contratação directa. "A boa gestão aconselharia uma consulta ao mercado a fim de verificar os preços praticados", diz.
O processo de despesa, "deficientemente instruído", segundo o TC, apenas inclui o convite formulado pelo conselheiro das comunidades madeirenses nos EUA ao presidente da ALM para a visita de três dias, "nada constando sobre a fundamentação da inclusão das restantes personalidades na comitiva oficial, em particular sobre os concretos fins públicos que se visa alcançar com a sua participação na comitiva".
Das duas facturas, cuja "descrição é vaga", uma "contém apenas a indicação de que o destino foram os EUA com início no dia 4, sendo omissa quanto ao regresso, aos percursos efectuados e às taxas e tarifas aplicadas". A outra, relativa a "deslocação-acomodação para três pessoas", "indica o início dos serviços naquele dia, "sendo omissa quanto a hotéis envolvidos, modalidade de alojamento, confirmação da inexistência de extras".
No contraditório, a assembleia alegou que o presidente, no dia 5 de Agosto de 2008, iniciou a sua "missão oficial" aos EUA acompanhado pela sua esposa "em cumprimento protocolar", "como aliás acontece com as representações dos órgãos de soberania do país em missão oficial" e pelo chefe de gabinete a fim de assessorar no programa da visita. A comitiva permaneceu, de 8 a 11 de Agosto, em Boston, tendo regressado a Lisboa no dia 14.
Sem a "exigível completa fundamentação da despesa", a situação "impediu o recurso ao regime normal de contratação e a indicação dos procedimentos desenvolvidos para preservar a transparência e a economia da contratação", concluiu o TC, no relatório n.º 14/2009-FS/SRMTC de auditoria à conta da ALM relativa a 2008 - ontem aprovada com os votos a favor do PSD, contra de PCP e PND e abstenção de PS, BE e CDS.
Ontem, durante a breve discussão da conta da ALM, Baltazar Aguiar (PND) criticou a vista de Mendonça, particularmente "os oito dias excedentários pagos pela assembleia" regional. Sem suscitar qualquer esclarecimento por parte do presidente, o deputado da Nova Democracia considerou "inadmissível" tal despesa "em tempo de crise" e, em contraste, com aos cortes impostos por Jaime Gama na Assembleia da República quanto ao desdobramentos de bilhetes e viagens em classe executiva.
(Com a devida vénia ao Jornal Público)
Deputado do PND defende a demolição do hemiciclo da Avenida do Mar e a construção de uma nova Assembleia
Ao todo, para o debate e votação do Orçamento de 2010 e da Conta de 2008 da Assembleia Legislativa, foram necessários pouco mais de quinze minutos. No primeiro caso, foram precisamente oito minutos que os deputados utilizaram para discutir um orçamento que atinge os 16,4 milhões de euros e tem uma verba, superior a cinco milhões, destinada a transferências para os grupos parlamentares e deputados únicos. O famoso 'jackpot' da ALM, que tanta polémica tem gerado, só mereceu dois comentários. O primeiro, de Leonel Nunes (PCP), a criticar as verbas "astronómicas" que são pagas aos grupos parlamentares e a fazer referência às críticas do Tribunal de Contas sobre esta matéria. O outro, de Élvio Encarnação (PSD), a lembrar que a oposição "critica o 'jackpot' mas recebe o dinheiro". Dos restantes partidos, apenas referências à qualidade técnica do conselho de administração do parlamento regional. A excepção foi o PND que contestou a verba destinada às obras do edifício da Assembleia Legislativa. Baltasar Aguiar lembra que o orçamento inicial previa um custo de 1,2 milhões que entretanto aumentou 50%, passando para 1,8 milhões de euros. O deputado defende a demolição do hemiciclo da Avenida do Mar, "que parece um espremedor de laranjas" e a construção de um novo edifício, numa zona do Funchal a recuperar, que possa receber todos os serviços do parlamento. A Conta da ALM de 2008 mereceu ainda menos comentários, mesmo com um parecer particularmente crítico entregue pelo Tribunal de Contas.No período antes da ordem do dia, o deputado o BE, Fernando Letra, fez uma intervenção em que aproveitou para fazer um balanço à sua passagem pelo parlamento que deverá terminar em Janeiro. Letra, seguindo a rotatividade, será substituído por Roberto Almada. O deputado abordou a questão dos casamentos entre homossexuais, uma prioridade para o seu partido e lamentou as preocupações da direita e o envolvimento da Igreja Católica nesta questão, sobretudo porque Portugal "é um País laico".Gabriel Drumond (PSD) fez uma intervenção em que criticou, de forma particularmente dura, o Governo da República, sobretudo o ministro das Finanças e o primeiro-ministro.Drumond acusa o PS de "perseguir" os madeirenses e obrigar a que sejam tomadas "medidas" contra essa atitude da República.Como votaramVoto de pesar pela morte do ex-deputado Silvério Freitas (PSD) - aprovado por unanimidade.Conselho Regional da família (CDS) - rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor da oposição.Regime jurídico da educação especial (GR) - aprovado, com votos a favor de PSD, MPT e CDS.Orçamento da ALM para 2010 - aprovado, com votos a favor do PSD, abstenções de PS, BE, MPT e CDS e votos contra de PCP e PND.Conta de 2008 - igual à anterior.O que disseram"Esta é a minha última intervenção política nesta Assembleia" - Fernando Letra (BE)."Oooohhh!" - Reacção da bancada do PSD-M, em uníssono."O Povo da Madeira já está farto das promessas, das safadezas e mentiras do Partido Socialista" - Gabriel Drumond (PSD)."O Povo madeirense está farto das políticas salazarentas e coloniais que o senhor ministro das Finanças de Portugal continental e dos Açores vem protagonizando em relação à Madeira" - idem."Quem passa pela Avenida do Mar vê aquele espremedor de laranjas (Assembleia), um dos edifícios mais feios do Funchal, todo descascado. Não é melhor demolir tudo?" - Baltasar Aguiar (PND). "A Assembleia paga 165 mil euros por ano em estacionamentos, cada um custo o mesmo do que uma casa" - idem.PS e PND vão faltarO grupo parlamentar do PS-M e o deputado do PND não deverão participar, hoje, na sessão comemorativa do 25 de Novembro de 1975. Depois de João Carlos Gouveia ter garantido que o seu partido não participaria nesta sessão, enquanto a Assembleia Legislativa não comemorasse o 25 de Abril, ontem, Baltasar Aguiar (PND) confirmou que também não vai estar presente. Há um ano, além destes dois partidos, também o Bloco de Esquerda optou por faltar á sessão em sinal de protesto. Para a sessão de hoje, os tempos de intervenção de cada partido são os seguintes: PND (3 minutos), MPT (3), BE (3), CDS (6), PCP (6), PS (11) e PSD (37 minutos).
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
terça-feira, novembro 24, 2009
PND questiona custos de estacionamento
Baltasar Aguiar comenta viagem de Mendonça aos EUA
Na discussão das Conta da ALM de 2008, que também demorou menos de dez minutos, Baltasar Aguiar comentou os custos elevados de estacionamentos, pagos pelo parlamento (165 mil euros ao ano). O deputado do PND também questionou Miguel Mendonça, presidente do parlamento, sobre uma viagem aos EUA que deveria durar três dias e acabou por prolongar-se por mais 11. No orçamento para 2010 e na conta de 2008, o PSD votou a favor, PS, BE e CDS optaram pela abstenção e PCP e PND votaram contra.
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
Baltasar Aguiar defende a demolição do "espremedor de laranjas"
Orçamento da ALM aprovado em oito minutos
Menos de dez minutos foram suficientes para debater e aprovar o orçamento da ALM. Um oprçamento de 16,4 milhões de euros que mantém 5,3 milhões para transferências para os grupos parlamentares. Apenas o PCP fez referência ao famoso 'jackpot' destinado aos partidos e às questões colocadas pelo Tribunal de Contas em relação à utilização das verbas transferidas pela Assembleia. Dos restantes partidos, apenas o PND comentou o orçamento, mas para referir que as obras no edifício da Alfândega tiveram um aumento de custos de 50%. Baltasar Aguiar defende a demolição do "espremedor de laranjas" da Avenida do Mar e a construção de um edifício novo. Neste momento, está rem discussão o relatório da Conta da ALM de 2008.
(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)
domingo, novembro 22, 2009
Faleceu Jorge Ferreira
