VEREADOR DO PND NA AUTARQUIA DO FUNCHAL PEDE RESTAURAÇÃO DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ

PND - Túnel na Madalena do Mar tira água a agricultores

A nova via de acesso em túnel da Madalena do Mar à Calheta que está a ser construído naquela zona terá contribuído para que os agricultores tenham deixado de ter água de rega que, antes, corria até às fajãs com plantação de bananeira. A denúncia foi feita pelo Partido da Nova da Democracia, cujo porta-voz nesta iniciativa, José Manuel Coelho, salientou que o problema surgiu há algumas semanas e culpa a Secretaria do Equipamento Social. "O Governo Regional, para satisfazer os interesses económicos dos grandes empresários do regime, decidiu fazer um túnel, em tempo de crise e numa zona que não era necessário, uma vez que já existia outro que servia bem a população", acusa.


(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND pondera queixa a Pinto Monteiro

A reunião de vereadores da Câmara Municipal do Funchal, realizada ontem, 'aqueceu', com o PND a levantar questões sobre duas situações que ainda podem dar que falar.O primeiro, sobre a dificuldade de acesso dos vereadores da oposição a informação camarária. O segundo, de cariz mais técnico, Gil Canha alertou o PSD, PS e CDU para não aprovarem a alteração de um loteamento em Santo António, que poderá violar o Plano Director Municipal do Funchal. Caso contrário, fará queixa no Ministério Público. Após a reunião, Gil Canha realizou uma conferência de imprensa para falar sobre os dois assuntos. O vice-presidente da CMF, Bruno Pereira, que presidiu à sessão desta semana, aproveitou a presença da comunicação social para responder. O vereador do Partido da Nova Democracia diz que não tem cabimento que um eleito tenha de pedir ao presidente da Câmara uma autorização, por escrito, para aceder a qualquer documentação que lhe possa servir de base aos trabalhos nas reuniões. E alega estar protegido pelo Estatuto dos Eleitos Locais. Sobre esta questão, Bruno Pereira refere que em nenhuma outra vereação este procedimento foi posto em causa. E escuda-se na Lei 169/99 (artigo 68º, nº 1), sobre as competências do presidente da câmara, que garante um prazo de 10 dias para resposta a pedidos de informação. Para o social-democrata, basta uma nota interna informal para requerer determinada informação. Quanto ao outro caso, Gil Canha votou contra a alteração de um loteamento que pretende construção de moradias em banda na Terra Chã, quando o PDM só permite habitações isoladas naquela zona. "Se esta alteração de loteamento vier a ser aprovada, apresentarei queixa ao MP junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, com conhecimento para o Procurador Geral da República", Pinto Monteiro. Bruno Pereira argumenta que os políticos decidem com base em pareceres técnicos e jurídicos. "Neste caso, há um vereador que está a dar um passo em frente. É uma conduta que fica com quem a toma, pois é uma tentativa de judicializar o processo político. Isto é fazer queixinhas e servir de denunciador de um assunto político".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Projecto em Santo António viola PDM

Uma posição do vereador do PND que ameaça levar o caso ao Tribunal Administrativo do Funchal

O vereador do PND à Câmara Municipal do Funchal manifestou-se hoje contra as alterações ao projecto de uma urbanização em Santo António. De acordo com Gil Canha o Plano Director Municipal prevê para o local casas térreas e não a construção de casas geminadas conforme o aprovado pela autarquia. Assumida a posição, o vereador admitiu apresentar o caso ao Tribunal Administrativo do Funchal com o conhecimento do Procurador Geral da República.Instado a esclarecer, o vice-presidente da autarquia, Bruno Pereira, disse que Canha está a ser o “queixinhas” num processo assente em pareceres técnicos.“Uma coisa é o processo político que é um processo normal de dialéctica, de confronto e argumentos, outra coisa é permanentemente começar, permitam-me a expressão, a fazer queixinhas daquilo que é essencialmente um processo político”, afirmou Bruno Pereira. “Por parte da câmara tomamos as posições em consciência com base nos pareceres técnicos que constam desse mesmo processo”.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND propõe mais parques para motos

O vereador eleito pelo PND à Câmara Municipal do Funchal defende a criação de mais parques de estacionamento para motas. A proposta foi ontem apresentada por Gil Canha na reunião ordinária da CMF e visa responder ao aumento do número de motos até 125cc que começaram a circular na cidade desde a entrada em vigor da nova lei que permite aos automobilistas com carta de condução da 'Categoria B' poderem conduzir veículos de duas rodas até 125cc ou 11Kw de potência. Na opinião de Gil Canha a nova lei vem de encontro ao que tem sido defendido por vários países europeus e permite uma redução da poluição dentro das cidades. Contudo, sublinha Canha, "é preciso criar mais locais de estacionamento" na cidade de forma a evitar situações abusivas como as que se verificam nalguns pontos da cidade do Funchal, como o passeio junto ao Edifício 2000. Nesse sentido Gil Canha defende a realização de um estudo que defina quais os locais onde devem ser criadas novas zonas de estacionamento. A proposta, segundo Gil Canha, mereceu alguma receptividade, daí estar esperançado na sua aprovação.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Gil Canha disse precisar de algum tempo para analisar o documento e só depois votar

Pela primeira vez Rui Caetano (PS), Lino Abreu (PP) e Gil Canha (PND) participaram numa reunião da CMF. Foi, de resto, o primeiro encontro deste órgão eleito a 11 de Outubro, que mantém os vereadores com pelouro do PSD, Albuquerque na presidência e Artur Andrade (PCP). A agenda era simples, mas mesmo assim, deu para haver dúvidas numa votação e divisões na oposição.As dúvidas vão para o facto do voto de Gil Canha, sobre o Regimento das reuniões da própria CMF, ter ficado num "limbo", como afirmou o vereador do PND. Tudo por se ter recusado votar uma proposta de que só teve conhecimento na ocasião. Gil Canha disse precisar de algum tempo para analisar o documento e só depois votar. Mas como por imperativo legal a aprovação tinha de acontecer na reunião de ontem, o voto de Gil Canha ficou 'em aberto'. Não se sabe bem como é que a sua decisão vai constar na votação, se fica na acta de ontem, se na da próxima reunião, que é já depois de amanhã. Nem o próprio sabe. Quanto à divisão na oposição, foi a propósito da delegação de competências do órgão Câmara no presidente. A opção da equipa de Albuquerque foi pela transferência máxima. PS e PP votaram a favor, mas o PCP e o PND têm um diferente entendimento. Artur Andrade defendeu que deveria haver menos de transferência de competências, mesmo que depois as subdelegue ou leve os assuntos, na mesma, a reunião de Câmara. É uma questão de princípio, que não pode estar dependente dos estados de espírito do presidente. Já Gil Canha acha excessivas as competências delegadas ao presidente e deu o exemplo das do licenciamento de obras até cinco mil metros quadrados.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Artigo sobre o PND-Madeira na Revista Tabu do Semanário Sol

(Com a devida vénia ao Semanário Sol)