Projecto em Santo António viola PDM

Uma posição do vereador do PND que ameaça levar o caso ao Tribunal Administrativo do Funchal

O vereador do PND à Câmara Municipal do Funchal manifestou-se hoje contra as alterações ao projecto de uma urbanização em Santo António. De acordo com Gil Canha o Plano Director Municipal prevê para o local casas térreas e não a construção de casas geminadas conforme o aprovado pela autarquia. Assumida a posição, o vereador admitiu apresentar o caso ao Tribunal Administrativo do Funchal com o conhecimento do Procurador Geral da República.Instado a esclarecer, o vice-presidente da autarquia, Bruno Pereira, disse que Canha está a ser o “queixinhas” num processo assente em pareceres técnicos.“Uma coisa é o processo político que é um processo normal de dialéctica, de confronto e argumentos, outra coisa é permanentemente começar, permitam-me a expressão, a fazer queixinhas daquilo que é essencialmente um processo político”, afirmou Bruno Pereira. “Por parte da câmara tomamos as posições em consciência com base nos pareceres técnicos que constam desse mesmo processo”.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

PND propõe mais parques para motos

O vereador eleito pelo PND à Câmara Municipal do Funchal defende a criação de mais parques de estacionamento para motas. A proposta foi ontem apresentada por Gil Canha na reunião ordinária da CMF e visa responder ao aumento do número de motos até 125cc que começaram a circular na cidade desde a entrada em vigor da nova lei que permite aos automobilistas com carta de condução da 'Categoria B' poderem conduzir veículos de duas rodas até 125cc ou 11Kw de potência. Na opinião de Gil Canha a nova lei vem de encontro ao que tem sido defendido por vários países europeus e permite uma redução da poluição dentro das cidades. Contudo, sublinha Canha, "é preciso criar mais locais de estacionamento" na cidade de forma a evitar situações abusivas como as que se verificam nalguns pontos da cidade do Funchal, como o passeio junto ao Edifício 2000. Nesse sentido Gil Canha defende a realização de um estudo que defina quais os locais onde devem ser criadas novas zonas de estacionamento. A proposta, segundo Gil Canha, mereceu alguma receptividade, daí estar esperançado na sua aprovação.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Gil Canha disse precisar de algum tempo para analisar o documento e só depois votar

Pela primeira vez Rui Caetano (PS), Lino Abreu (PP) e Gil Canha (PND) participaram numa reunião da CMF. Foi, de resto, o primeiro encontro deste órgão eleito a 11 de Outubro, que mantém os vereadores com pelouro do PSD, Albuquerque na presidência e Artur Andrade (PCP). A agenda era simples, mas mesmo assim, deu para haver dúvidas numa votação e divisões na oposição.As dúvidas vão para o facto do voto de Gil Canha, sobre o Regimento das reuniões da própria CMF, ter ficado num "limbo", como afirmou o vereador do PND. Tudo por se ter recusado votar uma proposta de que só teve conhecimento na ocasião. Gil Canha disse precisar de algum tempo para analisar o documento e só depois votar. Mas como por imperativo legal a aprovação tinha de acontecer na reunião de ontem, o voto de Gil Canha ficou 'em aberto'. Não se sabe bem como é que a sua decisão vai constar na votação, se fica na acta de ontem, se na da próxima reunião, que é já depois de amanhã. Nem o próprio sabe. Quanto à divisão na oposição, foi a propósito da delegação de competências do órgão Câmara no presidente. A opção da equipa de Albuquerque foi pela transferência máxima. PS e PP votaram a favor, mas o PCP e o PND têm um diferente entendimento. Artur Andrade defendeu que deveria haver menos de transferência de competências, mesmo que depois as subdelegue ou leve os assuntos, na mesma, a reunião de Câmara. É uma questão de princípio, que não pode estar dependente dos estados de espírito do presidente. Já Gil Canha acha excessivas as competências delegadas ao presidente e deu o exemplo das do licenciamento de obras até cinco mil metros quadrados.

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Artigo sobre o PND-Madeira na Revista Tabu do Semanário Sol

(Com a devida vénia ao Semanário Sol)

PND denuncia inércia de várias entidades em caso laboral

"Mau gosto", diz Canha

(...) O vereador eleito pelo PND, Gil Canha, afirmou no final da cerimónia de tomada de posse do novo Executivo que registou os 'recados' de Albuquerque durante o seu discurso e considerou-os de "mau gosto", por isso "não bati palmas ao discurso do senhor presidente". Gil Canha, que não mereceu aplausos de Jardim quando foi chamado para assinar a acta, disse ainda que reconhece "o incómodo muito grande para o regime jardinista o facto de nós termos entrado nesta cidadela". O vereador eleito pelo PND esclareceu também que vai lutar prela igualdade de direitos e que está disponível para votar ao lado do PSD, desde que isso vá ao encontro do interesse da cidade e dos seus munícipes. (...)

(...) PSD chumba mesa plural

À margem da tomada de posse, o PND propôs a constituição de uma mesa plural para a Assembleia Municipal. A proposta mereceu o apoio de toda a oposição mas acabou por ser chumbada. Baltazar Aguiar ainda fez mais uma tentativa tendo apresentado uma lista encabeçada por Isabel Sena Lino (PS), Luciano Homem de Gouveia (CDS) e Baltazar Aguiar (PND), os três partidos mais votados. A proposta acabou também por ser chumbada. (...)

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)

Deputado do PND desafia a oposição a abandonar a ALM

Tranquada Gomes justifica saída de Victor Freitas

Baltasar Aguiar, deputado do PND, acaba de desafiar todos os partidos da oposição a abnadonarem a Assembleia, "deixando o PSD sozinho". O deputado, que já abandonou o plenário, justifica este desafio com o que se passou na comissão de inquérito à Quinta do Lorde e o afastamento de Victor Freitas (PS) do parlamento. No caso de Victor Freitas, Baltasar Aguiar acusou Tranquada Gomes (PSD) de ter perseguido um deputado e fez referência à interpretação jurídica do Representante da República que contesta a decisão da comissão de regimento e mandatos da ALM. Tranquada Gomes reagiu e lembrou que apenas fez cumprir o Estatuto, mesmo que opiniões de "pessoas com maior peso jurídico" sejam diferentes. Leonel Nunes (PCP) considerou a comissão de inquérito "uma fraude".

(Com a devida vénia ao Diário de Notícias - Madeira)